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De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor é:
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Conforme a Lei nº 12.305/2010, a logística reversa é
obrigatória para:
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A Lei nº 12.305/2010 estabelece que a gestão de resíduos
sólidos deve garantir:
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A Lei nº 12.587/2012 prevê que os serviços de transporte
urbano devem ser prestados com base em quais critérios?
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A Lei nº 12.587/2012 estabelece que a política tarifária do
transporte público deve garantir:
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Qual é o principal objetivo da Política Nacional de
Mobilidade Urbana, conforme estabelecido pela Lei nº
12.587/2012?
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Na fiscalização de obras, qual é o principal objetivo das
vistorias técnicas?
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Em relação às saídas de emergência em edifícios, qual é a
principal exigência?
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Na política nacional de resíduos sólidos, o que é
considerado um objetivo primordial?
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Em um canteiro de obras, qual medida é essencial para
garantir a segurança dos trabalhadores?
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