Após uma festa, Pedro percebeu que havia bebido além do limite e não estava em condições de dirigir. Ele então decidiu entregar as chaves do carro a seu amigo Lucas, que também estava na festa. Lucas, embora habilitado, estava visivelmente cansado e com sono, mas aceitou dirigir. No caminho para casa, foram parados em uma blitz e o estado de Lucas foi notado pelo agente de trânsito. De acordo com o Art. 166 do Código de Trânsito Brasileiro, qual é a consequência legal para a ação de Pedro ao entregar a direção do veículo a Lucas?

Mariana foi parada em uma blitz de trânsito enquanto dirigia seu carro. Durante a inspeção, o agente de trânsito notou que o prazo de licenciamento do veículo de Mariana estava vencido. Além disso, havia suspeitas sobre a autenticidade do Certificado de Licenciamento Anual. Com base no Art. 274 do Código de Trânsito Brasileiro, qual medida o agente de trânsito está autorizado a tomar em relação ao veículo de Mariana?

Durante uma noite chuvosa, Carlos estava dirigindo seu carro em uma estrada quando, acidentalmente, atingiu um pedestre, João, que atravessava a rua. Carlos, assustado e confuso, decidiu não parar para prestar socorro, acreditando que outros motoristas ou pedestres fariam isso. Mais tarde, Carlos foi identificado e detido pelas autoridades. De acordo com o Art. 304 do Código de Trânsito Brasileiro, qual é a consequência legal para a ação de Carlos?

A sinalização de trânsito é definida como um conjunto de sinais:

I. Verticais. II. Horizontais. III. Luminosos. IV. Sonoros.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

Qual é a exigência para a condução de veículos por motoristas profissionais em relação ao descanso?

Qual é a norma geral para ultrapassagem de outro veículo em movimento?

Recondução é o retorno do servidor ao cargo ocupado e decorrerá de:

I. Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II. Reintegração do anterior ocupante.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Estabilidade é a garantia constitucional do servidor em permanecer no serviço, nomeado em caráter efetivo. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, depois de aprovado no estágio probatório, adquirirá a estabilidade no serviço público ao completar de efetivo exercício.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Qual alternativa NÃO apresenta uma das formas de provimento em cargo público?

De acordo com os Artigos 2º e 6º, quais são as competências do município de Abelardo Luz e quais limitações são impostas a ele?