Em 01/08/2024, uma costureira recebeu uma encomenda no valor de R$3.000 para confeccionar as roupas da festa de encerramento do ano letivo de uma escola. Na data, a escola pagou R$1.000 e combinou que iria pagar o restante na entrega das roupas, após dois meses.
Em 01/08/2024, a costureira registrou um aumento em suas disponibilidades, com a contrapartida em

Uma loja de eletrônicos vendeu, no primeiro trimestre de 2024, R$200.000 em produtos, à vista. De acordo com os termos do contrato de venda, a loja se compromete a consertar, por reparo ou substituição, defeitos de produtos que se tornarem aparentes em até um ano a partir da data da venda.
A loja consegue estimar, com confiabilidade, essa obrigação. No caso, a loja deve constituir uma provisão para

Uma distribuidora de bebidas vende garrafas de refrigerante e galões de água. Em 31/12/2023, não havia estoque. Em 01/01/2024, a distribuidora adquiriu 100 garrafas de refrigerante e 80 galões de água, sendo o custo unitário, respectivamente, de R$5,00 e de R$4,00. Na embalagem dos produtos constava que as validades do refrigerante e da água eram, respectivamente, de 18 e de 12 meses.
A distribuidora tinha a expectativa de vender todo o estoque em 4 meses.
Assinale a opção que indica o valor contabilizado como “Estoque”, no ativo circulante da distribuidora, em 01/01/2024.

A pessoa jurídica de direito privado X adquiriu da pessoa jurídica de direito privado Y, por compra e venda, fundo de comércio, e continuou a mesma exploração comercial, sob outra razão social. Por sua vez, a pessoa jurídica de direito privado Y iniciou, um mês após a compra e venda, nova atividade em outro ramo de comércio.
Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.

O Prefeito de Abreu e Lima procura o Procurador do município para se manifestar sobre quais, entre várias hipóteses, constituem causas de suspensão de exigibilidade do crédito tributário.
O Procurador indica, corretamente

Dois Municípios estão exigindo imposto sobre o mesmo fato gerador, qual seja, a prestação de serviço realizada por determinada pessoa jurídica de direito privado.
Caso a pessoa jurídica de direito privado queira depositar em juízo o valor do crédito cobrado pelos Municípios, evitando-se cobranças em duplicidade, para que o Judiciário fixe a competência tributária relativa ao imposto, poderá ajuizar

Considere a seguinte situação hipotética: a União, por meio de contrato administrativo, concede o uso de imóvel de sua propriedade à 1234 Locações Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com finalidade comercial.
A 1234 Locações Ltda. recebeu o carnê de IPTU sobre o referido imóvel concedido.
Sobre a incidência do IPTU no caso descrito, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

A Constituição Federal de 1988 traz uma Seção dedicada à Repartição das Receitas Tributárias.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, indica apenas impostos de competência dos Municípios.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o regime "especial" de pagamento de precatórios para Estados e Municípios, criado pela EC 62/2009, ao veicular nova moratória na quitação dos débitos judiciais da Fazenda Pública e ao impor o contingenciamento de recursos para esse fim, acaba por violar a Constituição Federal.
De acordo com a decisão, proferida em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o regime viola