A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), concebendo o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde enquanto espaços de participação política. Sobre o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde é INCORRETO afirmar que o(a)(as)

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui-se no conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Está incluído (a) no campo de atuação do Sistema Único da Saúde (SUS) o(a)

Analise a seguir as características da educação em saúde

I. A educação em saúde constitui um conjunto de saberes e práticas orientados para a prevenção de doenças e promoção da saúde.

II. Trata-se de um recurso por meio do qual o conhecimento, cientificamente produzido no campo da saúde, intermediado pelos profissionais de saúde, atinge a vida cotidiana das pessoas, uma vez que a compreensão dos condicionantes do processo saúde-doença oferece subsídios para a adoção de novos hábitos e condutas de saúde.

III. Destaque para a atenção básica como espaço privilegiado de práticas educativas em saúde: maior proximidade com a população e ênfase nas ações preventivas e promocionais.

IV. No âmbito do Programa de Saúde da Família – PSF – a educação em saúde figura como uma prática prevista e atribuída a todos os profissionais que compõem a equipe de saúde da família.

V. Ao nível da atenção preventiva, o Programa de Saúde da Família – PSF – prevê o desenvolvimento de práticas de educação em saúde voltadas para a melhoria do autocuidado dos indivíduos.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Quanto ao que preceitua o Código de Ética Profissional sobre o sigilo profissional, é CORRETO afirmar que

Leia a afirmativa a seguir.

Por meio da Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa ___________, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua ________ e ________.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê a fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso. De acordo com o referido Estatuto, é CORRETO afirmar que esta responsabilidade pertence aos seguintes órgãos/instituições:

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considerando o que dispõe a Política Nacional do Idoso, assinale a afirmativa CORRETA.

Em relação à assistência à saúde prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

( ) A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

( ) Incumbe ao poder público fornecer, com pequeno custo, àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente há modalidades de colocação da criança e do adolescente em família substituta. Acerca destas modalidades, numere a coluna B pela coluna A, fazendo a correspondência entre o termo e o seu conceito.

COLUNA A

I. Guarda.

II. Tutela.

III. Adoção.

COLUNA B

( ) Seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

( ) Atribui a condição de filho com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

( ) Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

( ) Medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

( ) Confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: