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Um importante instrumento de controle preventivo de danos ambientais é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), relatório onde são abordados os aspectos técnicos necessários à avaliação dos impactos ambientais a serem gerados pelo empreendimento. Sobre o assunto, a atividade que NÃO está relacionada ao EIA é:
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Acrelândia-AC
Podemos dizer que as questões ambientais são parte integrante da saúde, sendo a poluição ambiental o principal risco ambiental à saúde
Neste sentido, identifique impactos decorrentes da poluição do ar.
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De acordo com a lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a competência de fornecer, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é:
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- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
I – União. II – Estados. III – Municípios.
Em conformidade com o disposto pela Lei Complementar 101 de 2000, que normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser ente(s) da federação qual a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente, não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida em 50% (cinquenta por cento).
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- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
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