De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a infração cometida pelo condutor que ultrapassa pela contramão de direção outro veículo em movimento? (Art. 203 do CTB)

Nos termos das previsões do Código de Trânsito Brasileiro, quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:

( ) No caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que for nela ingressar.
( ) No caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela.
( ) Nos demais casos, o que vier pela esquerda do condutor.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um bem imóvel, para efeitos legais, de acordo com a previsão do Código Civil:

Felipe é Policial Militar e, em uma blitz, solicita vantagem indevida para deixar de prender, multar e recolher o veículo de Fábio, que conduzia seu automóvel embriagado. Com medo de ser preso, Fábio efetua o pagamento da vantagem e é liberado. Nesse caso, é correto afirmar que:

Euclides, com notório intento homicida, dispara duas vezes contra Mateus, filho de seu vizinho e de 12 anos de idade, causando-lhe o óbito. O crime foi motivado porque, Mateus, pessoa com deficiência, costumava deixar cair sua bola no quintal de Euclides, fato que lhe desagradava. Nesse caso e considerando as circunstâncias do crime, é correto afirmar que a pena será aumentada de:

Mário é servidor público e, ao consultar a Constituição Federal, observa que ao servidor público é garantido o direito de greve, exercendo-a por meio de lei específica. Ao consultar a legislação de regência, nota que não existe lei regulamentando o exercício de greve do servidor, razão pela qual consulta um advogado e é informado de que, uma das formas de exercer esse direito seria ingressar com:

Odila é moradora de um bairro não regularizado em certo Município, e o terreno onde edificou sua casa pertence à prefeitura. No entanto, Odila mora no local há mais de 20 anos, e é surpreendida com uma ordem de desocupação, sob o fundamento de que o bem seria público. Ao procurar um advogado, é corretamente informada de que, conforme prevê o Código Civil:

Considere as assertivas abaixo relacionadas aos poderes administrativos, apresentadas a seguir:

1. João é aluno de escola pública, e foi suspenso pela diretora por ter apresentado mal comportamento.
2. A empresa XYZ é prestadora de serviços de água e esgoto ao Município, e sofreu sanção em razão do descumprimento de obrigações contratuais.
3. Marcelo é funcionário público, e teve que mudar seu local de trabalho em razão de ordem da chefia imediata.

Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, o poder administrativo manifestado em cada caso acima descrito:

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a capacidade jurídica é um conceito fundamental para a compreensão dos direitos e deveres das pessoas. Considerando as disposições legais, analise a seguinte questão: (Art. 3º do CC)
Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil?

Qual dos seguintes crimes é considerado um crime contra a administração pública de acordo com o Código Penal brasileiro? (Art. 317 do CP)