Questões do Concurso Pref. Águas Chapecó-SC - FEPESE

898639 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

A respeito dos conhecimentos sobre créditos adicionais previstos na Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta.

A

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

B

São créditos adicionais as previsões de receita não computadas ou insuficientemente previstas na lei de orçamento.

C

Os créditos extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

D

Consideram-se recursos para o fim de abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos, os resultantes de ganhos na reavaliação de ativos imobilizados.

E

Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e especiais.

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898638 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Receita PúblicaDívida Ativa

A definição de dívida ativa é:

A

Uma obrigação do ente público, geralmente é a contrapartida do lançamento de uma operação de crédito (empréstimo realizado). Deve ser escriturada no passivo.

B

Um grupo de obrigações registradas no passivo que representam dívidas oriundas de aplicações no ativo, como aquisição a prazo de máquinas, veículos e equipamentos.

C

A contrapartida do registro de despesas orçamentárias ainda não pagas, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.

D

Uma operação em que são registradas as emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros dos entes públicos.

E

O conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

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898636 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Elementos OrçamentáriosRestos a Pagar

Ao final do exercício financeiro um ente da federação apresentou os seguintes saldos contábeis:

Arrecadação de receitas no valor de R$ 10.000.
Empenho da despesa no valor de R$ 9.000.
Liquidação da despesa no valor de R$ 7.000.
Pagamento da despesa no valor de R$ 6.000.

Com base nesses saldos, é correto afirmar que:

A

Houve excesso de arrecadação de R$ 1.000.

B

O valor inscrito em restos a pagar processados foi de R$ 3.000.

C

O montante total de valores inscritos em restos a pagar foi de R$ 4.000.

D

O valor inscrito em restos a pagar não processados foi de R$ 2.000.

E

O superávit financeiro foi de R$ 3.000, que corresponde à diferença entre a o empenho da despesa no valor de R$ 9.000 e o pagamento de despesas no valor de R$ 6.000.

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898635 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Controlador Interno
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Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), considera-se realizada uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):

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898633 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Controlador Interno
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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário

Um controlador interno deseja obter um relatório que demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Nesse caso, o controlador interno deverá consultar:

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898632 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

A respeito dos conhecimentos sobre classificação de despesas públicas, assinale a alternativa correta.

A

A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em típicas e atípicas.

B

Na classificação da despesa orçamentária segundo a sua natureza, o grupo “Investimentos” pertence à categoria econômica corrente.

C

A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

D

De acordo com a classificação por estrutura programática, uma atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

E

O grupo de despesas denominado “Outras Despesas Correntes” permite contemplar as despesas com aquisição de passagens aéreas, equipamentos em uso e construção de instalações.

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898631 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária

O estágio da receita em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é definido como:

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898630 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Aspectos IniciaisConceitos Gerais

Secretaria de Educação do município recebeu e um fornecedor, via depósito bancário, R$ 10.000como garantia (caução) de um contrato para instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula.

No recebimento do valor o contador do município deverá:

A

Não realizar qualquer registro contábil, já que trata-se de operação que não tem impacto no patrimônio do município.

B

Registrar um ingresso (receita) extraorçamentário, debitando a conta “Bancos” e creditando uma conta de passivo.

C

Reconhecer uma receita orçamentária corrente, registrando uma Variação Patrimonial Aumentativa.

D

Registrar um ingresso (receita) extraorçamentário, debitando a conta “Receita Corrente a Realizar” e creditando a conta “Receita Corrente Realizada”.

E

Realizar lançamentos em contas de natureza orçamentária, debitando a conta “Receita Corrente a Realizar” e creditando a conta “Receita Corrente Realizada”.

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898629 Ano: 2018
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Tribunais de ContasTCEs e TCMs

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina requer que os Municípios respondam ao questionário disponibilizado pelo Tribunal em meio eletrônico específico, contendo as informações necessárias à elaboração dos indicadores e os resultados do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM-SC) de forma:

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898628 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)

É correto afirmar que:

A

A fiscalização contábil e financeira das entidades da administração direta, quanto à legalidade e legitimidade, será exercida mediante controle interno do Congresso Nacional.

B

A fiscalização contábil e financeira da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade e legitimidade, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

C

A fiscalização orçamentária e patrimonial da União e das entidades da administração indireta será efetuada pelo controle interno do Congresso Nacional.

D

Apenas a fiscalização orçamentária e patrimonial das entidades da administração direta será efetuada pelo Órgão de controle externo do Poder Legislativo.

E

Apenas a fiscalização contábil da União, quanto à legalidade e legitimidade, será exercida mediante controle externo do Poder Executivo.