Considere a seguinte situação hipotética: durante a execução de seu trabalho de auditoria nas demonstrações contábeis de uma entidade do setor público, um controlador interno identificou que a aquisição de um veículo foi, erroneamente, classificada em uma conta contábil de variação patrimonial diminutiva (e não em conta contábil do ativo imobilizado).

Como o valor da aquisição do veículo é relevante, o controlador interno apurou o montante e apontou em seu relatório de auditoria que:

De acordo com o manual de contabilidade aplicado ao setor público, essa classificação tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, reúne recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas.

Por meio do orçamento público, são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.

O conceito acima é o de classificação por:

De acordo com o manual de contabilidade aplicado ao setor público, há uma demonstração contábil que permite aos usuários avaliarem como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Tais informações são úteis para fornecer aos usuários das demonstrações contábeis informações para prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Essa demonstração contábil é:

A respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que pertencem aos municípios, 25% do produto da arrecadação do imposto:

Considerando o Caso 1, a respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2024, é correto afirmar que:

Considerando o Caso 1, em 31/12/2024, o valor total inscrito em restos a pagar foi de:

Considerando o Caso 1, no balanço orçamentário de 31/12/2024, o valor do resultado orçamentário do exercício foi de:

O princípio orçamentário da Exclusividade está expresso na Constituição Federal e estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. A determinação tem como objetivo restringir a LOA a temas relativos apenas ao orçamento público. Contudo, a própria Constituição Federal autoriza que na LOA constem temas, sem ferir o princípio orçamentário da Exclusividade, não restritos à previsão da receita e à fixação da despesa. Esses temas são as autorizações para:

1. Pagamento de despesas sem prévio empenho.

2. Abertura de créditos suplementares.

3. Contratação de operações de crédito.

4. Arrecadação de receitas de exercícios anteriores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Ao final de um exercício financeiro, um município apresentou os seguintes valores relativos a ingressos de recursos.

O valor do total dos ingressos de recursos classificados na categoria econômica de receitas de capital é de:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), são modalidades de licitação:

1. Concurso.

2. Maior desconto.

3. Diálogo competitivo.

4. Menor preço.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.