Os indicadores de saúde são fundamentais para avaliar o desempenho e a qualidade dos serviços de saúde no Brasil. Entre eles, a taxa de mortalidade infantil é um dos mais importantes, refletindo as condições de saúde e assistência em uma população. Essa taxa é influenciada por fatores como saneamento, nutrição e acesso a serviços de saúde. A redução dessa taxa é um objetivo essencial dentro dos programas de saúde pública. Qual das estratégias a seguir pode ter o impacto mais direto na redução da mortalidade infantil no Brasil?

Atualmente, a dengue continua sendo uma das endemias mais preocupantes no Brasil, caracterizada por surtos periódicos que sobrecarregam o sistema de saúde. Tratada na ausência de um antídoto específico, a prevenção é central no combate à epidemia. A estratégia de controle usada pelo Ministério da Saúde enfatiza a eliminação dos criadouros do Aedes aegypti. Contudo, novos métodos estão sendo considerados como o uso de mosquitos geneticamente modificados e bactérias Wolbachia. Qual a principal vantagem esperada com a introdução de mosquitos contendo a bactéria Wolbachia na luta contra a dengue?

O financiamento do SUS é um dos grandes desafios enfrentados na saúde pública brasileira. Segundo a Constituição Federal e as normas complementares, a União, os Estados e os Municípios são responsáveis pelo financiamento do SUS. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece que a União deve investir um percentual mínimo da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. A falta de recursos suficientes impacta a disponibilidade e a qualidade dos serviços de saúde, expondo as fragilidades na equidade de acesso e na capacidade de resposta às demandas de saúde da população. Sobre o financiamento do SUS, assinale a afirmativa correta.

O enfoque na Atenção Primária à Saúde é essencial para a sustentabilidade do sistema de saúde. No Brasil, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) orienta as ações e serviços voltados para a saúde individual e coletiva. Em relação à participação comunitária, um dos pressupostos da PNAB é que a comunidade deve ser ativa na formulação e controle das ações de saúde. Qual é o principal mecanismo através do qual a comunidade participa efetivamente na Atenção Primária à Saúde?

A vigilância epidemiológica no Brasil trabalha em conjunto com vários sistemas de informação, sendo um deles o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), que coleta dados sobre óbitos ocorridos no país, fundamentais para diversas análises. As informações registradas incluem causa básica e associada da morte, local e outros detalhes relevantes. Qual é o papel central do SIM dentro do sistema de vigilância sanitária em relação à saúde pública no Brasil?

A saúde é direito constitucional de todos e a sua garantia é dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos. A respeito do tema, é INCORRETO afirmar, segundo a Lei Orgânica de Além Paraíba, que:

Um grupo de servidores foi designado por Portaria expedida pelo Prefeito Municipal para realizar uma campanha educativa junto às instituições de ensino público de Além Paraíba, com o objetivo de conscientizar adolescentes a respeito de aspectos básicos de cidadania. Margarida, integrante do grupo de trabalho, foi incumbida de realizar estudo sobre as formas de participação direta da população nos assuntos do Município. Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que Margarida deve considerar que NÃO contempla uma forma de manifestação da soberania popular, conforme dispõe a Lei Orgânica de Além Paraíba.

O Prefeito de Além Paraíba recebeu projeto de lei aprovado no âmbito da Câmara de Vereadores, para fins de apreciação e manifestação, na forma da Lei Orgânica Municipal (LOM). No décimo segundo dia útil, após o recebimento do projeto de lei, o chefe do Executivo publicou no diário oficial veto cujo objeto foi parte do texto constante na redação de um inciso. Diante do caso hipotético narrado, é correto afirmar que:

A fiscalização dos atos públicos é assunto de extrema relevância no cenário político e representa verdadeiro direito da sociedade alémparaibana, seja de forma direta ou por meio dos órgãos constituídos. De acordo com o que dispõe sua Lei Orgânica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Executivo, instituídos em lei.
( ) Poderá ser constituída, no âmbito da Câmara Municipal, Comissões Especiais de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades policiais e funcionarão por prazo indeterminado.
( ) A Câmara de Vereadores poderá exercer a fiscalização, mediante controle externo, das empresas em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto, vedada a fiscalização das entidades da administração indireta.

A sequência está correta em

Tendo em mente a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, analise as afirmativas a seguir.
I. São poderes do Município, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que trabalharão de forma independente e harmônica entre si.
II. É defeso à Câmara de Vereadores convocar Secretário do Executivo Municipal para prestar informações, considerando que tal medida configuraria afronta ao princípio da separação dos Poderes.
III. Depende de sanção do Prefeito lei que venha a instituir tributos de competência do Município.

Está correto o que se afirma em