Sobre integralidade na atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. O cuidado à saúde estabelece que todos os níveis de atenção à saúde devem ser coordenados.
II. É um conceito aplicado somente no atendimento de urgência e emergência.
III. Propõe a oferta de um atendimento de promoção e prevenção, não incluindo tratamento e reabilitação.
IV. Na atenção à saúde propõe a abordagem do indivíduo, considerando seu contexto social, familiar e cultural.

Está correto o que se afirma apenas em

A dengue possui padrão sazonal, com aumento do número de casos e o risco para epidemias, principalmente entre os meses de outubro de um ano a maio do ano seguinte. Assinale, a seguir, uma medida recomendada para prevenção e controle das epidemias de dengue.

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública. Qual das seguintes doenças deve ter notificação compulsória?

O controle social é um dos fundamentos do SUS, estabelecido na Constituição de 1988. Significa o entendimento, a participação e a fiscalização da sociedade sobre as ações do Estado e propicia a vivência da democracia direta, conduzida pelo povo. Quais são os órgãos colegiados criados para o controle social no SUS?

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” Esse trecho consta na Lei nº 8.080/1990, que estabeleceu princípios e diretrizes para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual das afirmativas apresenta um princípio do SUS?

Segundo a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, são considerados crimes de responsabilidades os atos do Prefeito que atentarem contra:

Dentro do Município de Além Paraíba, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que é composta por Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município em pleito direto para um mandato de quatro anos. Qual das condições a seguir relacionas é exigida para elegibilidade do Vereador?

O cidadão do Município de Além Paraíba apresentou certidão negativa de débito fiscais, dentro das formalidades legais e do prazo, todavia, foi recusada pelo setor financeiro da prefeitura sob a alegação de que o funcionário que assinou o documento não faz mais parte do quadro de servidores, logo não teria validade jurídica. Considerando o caso hipotético e a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, assinale a afirmativa correta.

Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela sua natureza em relação a cada serviço. Deverá, ainda, ser feita anualmente a conferência da escrituração patrimonial com os bens existentes e, na prestação de contas de cada exercício, será incluído o inventário de todos os bens municipais. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, assinale a opção correta sobre a alienação de bens municipais.

A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba informa que para fins administrativos poderá, por lei, criar, organizar, suprimir ou fundir Distritos, mediante consulta à população diretamente interessada. A consulta prévia que trata o enunciado é feita por meio de: