Leia a seguinte notícia publicada no site da Prefeitura Municipal em 05/05/2020:

“Prazo para pagamento do IPTU é prorrogado até 31 de julho – Foram aprovados, através da Lei nº 2.463, os novos prazos de vencimento do IPTU 2020. O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de até 10% em Cota Única, no Município de Alpestre, se estende até o dia 31 de julho de 2020. O desconto será concebido aos contribuintes adimplentes com o IPTU e taxas correlatas dos exercícios anteriores”.

No que se refere ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia as matérias abaixo sobre Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: O problema é nosso! Denuncie! O abuso e a exploração sexual são formas silenciosas e cruéis de violência contra crianças e adolescentes. Dia 18 de maio: 20 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente e 30 anos do ECA” (Texto adaptado e referência da imagem ao lado. Fonte: Prefeitura de Alpestre, em 18/05/2020).

“Covid-19: Crianças em risco aumentado de abuso, negligência, exploração e violência em meio à intensificação das medidas de contenção – Orientação técnica recém-divulgada tem como objetivo ajudar as autoridades a fortalecer medidas de proteção para crianças durante pandemia” (Fonte: Unicef, de 20/03/2020).

Nesse contexto, analise as assertivas abaixo sobre Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes:

I. Geralmente, são praticados por pessoas queridas, da confiança da vítima, ou por conhecidos.

II. Em apenas 30% dos casos, há evidências físicas.

III. A vítima carrega esse "segredo" por longo tempo, sofrendo de forma reiterada e silenciosa. Os efeitos são devastadores: medo, mudanças comportamentais, baixa autoestima e dificuldades de estabelecer vínculos afetivos são alguns deles.

Quais estão corretas?

O Conselho Municipal de Meio Ambiente, que tem a finalidade de auxiliar e propor ao Prefeito Municipal diretrizes políticas governamentais para o Meio Ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre as normas e padrões técnicos compatíveis com o Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida da coletividade, será composto por quantos membros?

Conforme a Lei Municipal nº 1.339/2006, na análise de projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, o município, no âmbito de sua competência, deverá manifestar-se, dentre outros, necessariamente sobre os seguintes aspectos:

Segundo as definições do Decreto-Lei nº 200/1967 e suas alterações, no que tange às características das diferentes categorias de entidades que integram a administração direta, é correto afirmar que: