Questões do Concurso Pref. Alto Araguaia-MT - ATAME

1564630 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ATAME
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT

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Fiscal de Tributos
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LC 116/2003: ISS

Conforme disposto na Lei Complementar nº 116/2003, considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo:

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1564627 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ATAME
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

Analise as proposições abaixo conforme o enunciado a seguir, marcando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas.

Para a celebração do convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com a União, o Município optante deverá cumprir os seguintes requisitos e condições:

( ) dispor de estrutura de tecnologia da informação suficiente para acessar os sistemas da Receita Federal do Brasil, que contemple equipamentos e redes de comunicação;

( ) prestar, aos sujeitos passivos, atendimento decorrente dos procedimentos fiscais por ele efetuados;

( ) expedir auto de infração, intimação, avisos e outros documentos em conformidade com modelos aprovados pela Receita Federal do Brasil;

( ) arcar com os custos de treinamento a seus servidores e expedição de auto de infração, intimação, avisos e outros documentos.

Assinale a alternativa correta:

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1564626 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ATAME
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Assinale a alternativa INCORRETA: O imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios, não incide sobre:

A

As exportações de serviços para o exterior do País.

B

A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sóciosgerentes e dos gerentes-delegados.

C

O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos monetários relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

D

A base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza é o preço do imóvel.

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1564625 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ATAME
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT

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Fiscal de Tributos
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Legislação Tributária

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento quando parcial, das prestações em que se decomponha.

B

Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

C

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre sessenta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

D

O pagamento do tributo, nos casos previstos em lei, por ser realizado em estampilha, em papel selado ou por processo mecânico.

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1564624 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ATAME
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT

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Fiscal de Tributos
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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF

Assinale a alternativa INCORRETA.

São considerados tributos municipais:

A

Impostos instituídos sobre a propriedade predial e territorial rural.

B

Impostos sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

C

Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

D

Impostos instituídos sobre a propriedade predial e territorial urbano.

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1564623 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ATAME
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT

Provas:

Fiscal de Tributos
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Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioMoratória
Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA.

São consideradas modalidades de extinção do crédito tributário:

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1564622 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ATAME
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT

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Fiscal de Tributos
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Legislação Tributária
Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

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1564621 Ano: 2012
Disciplina: Odontologia
Banca: ATAME
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT

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Auxiliar de Saúde Bucal
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Saúde Bucal ColetivaOdontologia do Trabalho

Assinale a alternativa que NÃO pode ser considerada um dos objetivos para a utilização da técnica de trabalho a 4 (quatro) mãos:

A

Permitir que as mãos do operador permaneçam próximas da cavidade bucal do paciente, diminuindo esforços e colaborando para o aumento da produtividade profissional.

B

Facilitar o trabalho do operador pelo afastamento, retração e proteção dos tecidos da cavidade bucal, como língua e bochechas, propiciando o aumento do campo visual do operador.

C

É importante que o auxiliar conheça os passos da técnica que está sendo desenvolvida pelo operador, para que possa se antecipar às necessidades do mesmo (em condições ideais).

D

Permitir que a sucção seja adequada e realizada sempre pelo operador, para isso, a comunicação entre o operador e o auxiliar deve ser clara e objetiva.