Sobre a Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo.

I.A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

II.A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

III.A Lei Maria da Penha dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre os direitos e responsabilidades gerais do/a assistente social, previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, analise as afirmativas abaixo.

I.É dever do/a assistente social, desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

II.É direito do assistente social o livre exercício das atividades inerentes à Profissão.

III.É vedado ao/à assistente social, transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre a Política Nacional de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.

I.Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

II.Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

III.Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

IV.Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

São considerados objetivos da Política Nacional de Assistência Social as afirmativas:

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a data, no qual, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em relação a igualdade e a não discriminação das pessoas com deficiência, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

(__)A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

(__)É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao Programa de Combate à Evasão Escolar que visa atuar preventivamente para garantir a permanência na escola e, assim, melhorar a qualidade do ensino, aperfeiçoando políticas públicas voltadas à educação.

No que diz respeito aos Conselhos de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.

I.O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), consiste em um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal.

II.Os membros do Conselho Nacional de Assistência Social são nomeados pelo Presidente da República e, possuem mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.

III.O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 24 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal.

É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere a assistência à mulher em situações de violência doméstica e familiar, é INCORRETO afirmar que:

Em relação aos direitos de profissionalização e trabalho da pessoa idosa, analise as afirmativas abaixo.

I.O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

II.O Poder Público é responsável por criar e estimular programas de estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.

III.Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

É CORRETO o que se afirma em:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado adolescente, a pessoa: