Foram encontradas 40 questões.
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ITEC
Orgão: Pref. Alto Horizonte-GO
A lei 4.717/1965, que regula a Ação Popular, define que, além de outras situações, também são nulos os atos ou contratos, praticados ou celebrados por quaisquer das pessoas ou entidades referidas no art. 1º da lei em questão. Uma dessas hipóteses se dá quando da compra e venda de bens móveis ou imóveis, nos casos em que não cabível concorrência pública ou administrativa. Assinale a alternativa onde conste, incorretamente, uma das situações relacionadas a atos e contratos de compra e venda de bens móveis ou imóveis, acima exposta:
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Disciplina: Literatura Brasileira e Estrangeira
Banca: ITEC
Orgão: Pref. Alto Horizonte-GO
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito ao Modernismo.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ITEC
Orgão: Pref. Alto Horizonte-GO
Na LOM de Alto Horizonte, caso um contribuinte queira examinar as contas mensais e anuais do Municípios e apreciá-las, para, caso queira, questionar-lhe a legitimidade, nos termos da lei, qual prazo terá tal contribuinte de acessar tais contas ainda na Câmara de Vereadores?
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ITEC
Orgão: Pref. Alto Horizonte-GO
Sobre as regras de competência na lei 4.717/1965, assinale a alternativa incorreta:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ITEC
Orgão: Pref. Alto Horizonte-GO
o Decreto-lei 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, define que se apropriar dos bens ou rendas públicas, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio será punido com pena de:
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- OrtografiaProblemas da Norma CultaUso dos "porquês"
- MorfologiaVerbosConjugaçãoFlexão Verbal de Número
Leia:

O conteúdo verbal do diálogo presente, na tirinha em quadrinhos, acima, tem um erro crasso. Identifique-o:
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Na tirinha em quadrinhos a seguir, a expressão "cóóót?" representa qual função da linguagem?

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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ITEC
Orgão: Pref. Alto Horizonte-GO
Sobre vencimento e remuneração, no Estatuto dos Servidores Públicos de Alto Honzonte, é incorreto afirmar que o servidor perderá:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ITEC
Orgão: Pref. Alto Horizonte-GO
Considerando a Lei Orgânica do Município de Alto Horizonte (LOM), quando da emissão do parecer prévio sobre as contas mensais e anuais do Município, tal parecer, somente, deixará de prevalecer por decisão de qual quórum dos membros da Câmara Municipal?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ITEC
Orgão: Pref. Alto Horizonte-GO
o conceito "reinvestidura do servidor estável, no cargo, anteriormente, ocupado, ou no cargo que for transformado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens", de acordo com o Estudo dos Servidores Públicos de Alto Horizonte, é relativo a qual das formas de provimento de cargo público abaixo:
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