Conforme lei federal 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Nenhum adolescente será privado de sua liberdade mesmo em flagrante de ato infracional, mas somente por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

II - São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na lei 8069/90;

III - A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

IV – Considera-se ato infracional a conduta descrita somente como contravenção penal.

Em relação à adoção de crianças e adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, subseção IV). Assinale a alternativa incorreta.

A respeito da execução fiscal, é CORRETO afirmar:

“O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.” A citação acima se refere a qual cláusula especial do contrato de compra e venda? Assinale a alternativa CORRETA:

“Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.” A citação refere-se:

Com relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA:

Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) da microárea “Y”, ao realizar o cadastro das famílias encontrou uma residência em que habitavam Joana, que não sabia onde se encontrava seu companheiro desde o nascimento de seu filho, e Pedro, seu único filho. Qual será a classificação desta família?

São princípios do Sistema Único de Saúde, segundo a Lei 8.080/90, EXCETO:

Assinale a alternativa que menciona uma das atribuições do Agente Comunitário de Saúde.

Assinale a alternativa abaixo que aponta o significado sobre cadastramento de famílias, sendo este de responsabilidade do Agente Comunitário de Saúde.