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Os professores de educação infantil estabeleceram, como eixo metodológico de ensino, o brincar, tendo em vista a contribuição dele para o desenvolvimento integral da criança e, também, porque
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Silvana, professora do Ensino Fundamental em Alumínio, ciente de que uma das atividades próprias da função que exerce consiste em desenvolver com o educando trabalhos de pesquisa, programou, com sua turma de 1º ano, uma visita ao jardim da escola. Orientou os alunos que observassem todos os animais que lá encontrassem (pássaros, insetos, mamíferos, etc.). Ao voltarem para a sala de aula, discutiram sobre o que observaram e elaboraram um “relatório” por meio de desenhos. Ao propor esse tipo de atividade, Silvana atende ao disposto no art. 7º da Lei nº 711/2002, do município de Alumínio, no qual se afirma que compete ao Professor de Ensino Fundamental I – PEF I (ciclos I e II) elaborar o plano de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia, com base
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
O edital do concurso de Professor Ensino Básico I da Prefeitura Municipal de Alumínio, atendendo a Lei Municipal nº 711/2002, estabelece as atribuições dos professores. Entre elas, consta: analisar a programação da equipe escolar e planejar as aulas na sua área específica, utilizando metodologia e material pedagógico que facilitem e estimulem o desempenho teórico/prático do educando. Segundo o art. 12, da LDB, o acompanhamento e a verificação do cumprimento dessa e das demais atribuições dos docentes são de responsabilidade
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Os professores da Escola Municipal Manuel Bandeira participaram da elaboração de sua proposta pedagógica, convocados pela direção da escola. Esse envolvimento do corpo docente visa a atender o art. 13 da LDB, o qual estabelece as atribuições dos docentes. E, essa participação, propiciou aos professores
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Nos termos do artigo 28 da Lei nº 711/ 2002, do Município de Alumínio, o integrante do Quadro do Magistério municipal tem o dever constante de considerar a relevância social de suas atribuições, mantendo conduta moral e funcional compatível à dignidade profissional, em razão da qual tem, entre outros deveres, o de
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
O trabalho educativo escolar lida com o desenvolvimento humano e a transmissão/apropriação ativa do conhecimento, por isso tem natureza de obra social, complexa, interdisciplinar e, necessariamente, compartilhada. Por isso se diz, comumente, que, “na escola, não se acerta nem se erra sozinho”. Em termos legais, a questão das decisões sobre o “fazer” educativo escolar aparece nos artigos 12, 13 e 14 da LDB, os quais estabelecem que cabe
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
O art. 26 da LDB estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,
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A Constituição Federal de 1988, em seu art. 210, explicita que serão fixados __________ para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do enunciado.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
A LDB, teve seu art. 32 alterado pela Lei nº 11.274/2006. Segundo essa alteração, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, tem por objetivo a formação básica do cidadão, abrangendo
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Durante muito tempo, vivemos numa sociedade excludente, sem questionarmos se o mundo poderia ser de outro jeito. Todavia, hoje, mudar concepções e práticas tornou-se um imperativo social e tem exigido um árduo esforço de todos os cidadãos, principalmente dos educadores. A legislação nacional vigente foi, aos poucos, sofrendo alterações e surgiram novos documentos legais. É o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, que garante a educação para todos. Assim, em seu art. 54, consta que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente portadores de deficiência atendimento educacional especializado, preferencialmente,
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