De acordo com o art. 3° da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – manter eleições presidenciais a cada 4 (quatro) anos.

II – construir uma sociedade livre, justa e solidária.

III – garantir o desenvolvimento nacional.

De acordo com o art. 1° da Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:

Com relação às características das atas, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Serve para registrar, por escrito, o que ocorreu em uma reunião, por exemplo.

II – É considerada um texto expositivo.

III – Só é válida se for concluída em até 24 (vinte e quatro) horas após a reunião.

Com relação aos ofícios, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Por não se tratar de um documento legal, pode ser redigido em linguagem informal.

II – Pode ser utilizado para solicitar algo junto a algum órgão público.

III – Só podem emitir ofícios servidores concursados lotados há mais de 10 (dez) anos no cargo.

No que se refere às noções de Direito Administrativo, assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio relacionado a essa disciplina:

Com relação às portarias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – É considerado um ato administrativo.

II – É emitida pelos responsáveis pelos órgãos públicos.

III – Uma de suas finalidades é instruir os agentes públicos.

Com relação ao conceito de decreto, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – É o ato normativo mais importante e mais utilizado no Brasil.

II – Vereadores não têm competência para editar decretos.

III – É sempre precedido de discussão e votação por parte dos Ministros de Estados ou Secretários.

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta, no que diz respeito ao fornecedor:

São direitos básicos do consumidor, exceto:

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta: