Conforme estabelecido na Lei nº 11.274/06, o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

O período no qual estará em vigor é:

A lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) fixa que o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente constitui-se em valor de referência relativo aos:

De acordo com a lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes;

II. Elaboração e cumprimento plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica estabelecida pela Secretaria de Ensino;

III. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

IV. Estabelecimento de estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V. Promoção de ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

Estão corretos:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma incumbência dos Estados em relação à organização da educação nacional:

Relativo à transferência e à gestão dos recursos estabelecidos na lei do FUNDEB, é correto afirmar que o Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente:

Na proposta geral dos Parâmetros Curriculares Nacionais, a arte tem uma função tão importante quanto a dos outros conhecimentos no processo de ensino e aprendizagem.

De acordo com esse documento, conhecendo a arte de outras culturas, o aluno poderá:

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, a educação em arte propicia o desenvolvimento do pensamento artístico e da percepção estética, que caracterizam:

Segundo a Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar compõe:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaçao Nacional - LDB/96 - a educação básica obrigatória e gratuita: