Conforme disposto na Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, uma das penalidades para quem der início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem observância das determinações constantes do ato administrativo de licença é multa de 5 (cinco) a:

Tomando como base a Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, assinale a afirmativa CORRETA quanto ao IPTU progressivo.

Em termos de acessibilidade a edificações a norma ABNT NBR 9050/2015 estabelece que o vão-livre mínimo de portas do tipo sanfonada em locais que não sejam de prática esportiva deverão ser de:

Tomando como base o disposto na norma ABNT NBR 9050/2015 que trata de acessibilidade em edificações, pode-se afirmar que em um sanitário acessível que possua válvula de descarga na parede, a altura máxima da referida válvula deve ser de:

Dentre os materiais de construção elencados a seguir qual é o mais indicado para a pintura de grades e estruturas metálicas externas?

De acordo com a Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente a servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à:

Analise os princípios a seguir e responda conforme orientado.

I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

II. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.

III. Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

IV. Eficiência e sustentabilidade econômica.

Dentre as afirmações anteriores quais são exemplos de princípios fundamentais pelos quais os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados de acordo com a Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007?

Ao longo de sua história o Brasil teve outras capitais além de Brasília, que foi construída com esta finalidade. Qual das alternativas abaixo cita duas cidades brasileiras que também exerceram essa função?

Em construção civil, o sistema construtivo que se caracteriza por ser mais industrializado e racionalizado do que os sistemas construtivos tradicionais, sendo constituído por estruturas leves de perfis de aço galvanizado cujo fechamento lateral é feito por placas (cimentícias, de madeira, ou de drywall, por exemplo) denomina-se como:

A imagem a seguir representa uma simbologia muito comum adotada em projetos de arquitetura.

Sobre esta simbologia é CORRETO afirmar que: