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Foram encontradas 165 questões.

2931278 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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No que se refere ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), registre V para verdadeiro, e F, para falso.
(__)Foi instituído pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
(__)O SINASE consiste no conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei.
(__)O SINASE é coordenado pelo Município e integrado pelos sistemas estaduais e distrital, responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA
 

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2931277 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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O Conselho Tutelar consiste em um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos:
 

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2931276 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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Segundo a lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entende-se por família natural a comunidade formada pelos:
 

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2931275 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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No que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, registre V para Verdadeiro, e F, para falso.
(__)Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
(__)Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
(__)Nos casos expressos em Lei, aplica-se excepcionalmente esta lei às pessoas entre dezoito e vinte e três anos de idade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
 

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2931274 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto na lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No que se refere ao processo de adoção, assinale a alternativa CORRETA.
 

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2931273 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão colegiado, permanente, orientado pelo princípio da paridade, responsáveis por incumbir a formulação, supervisão e da avaliação das políticas públicas, em âmbito federal, estadual e municipal.
 

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2931272 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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No que se refere ao Conselho Tutelar, analise as afirmativas abaixo. São atribuições do Conselho Tutelar:
I.Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
II.Expedir notificações.
III.Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
É CORRETO o que se afirma em:
 

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2931271 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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Instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento, entidades, programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida, é competência do(a):
 

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2931270 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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Acerca do Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Fluxo de Caixa, julgue os itens:
I.O Demonstrativo de Variações Patrimoniais registra as alterações ocorridas no patrimônio, independentemente de serem ou não resultado da execução orçamentária.
II.O Fluxo de Caixa é um demonstrativo contábil obrigatório no setor público brasileiro. Quanto ao julgamento dos itens, assinale a alternativa CORRETA:
 

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2931269 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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Analise as afirmações abaixo sobre a Demonstração do Resultado Econômico (DRE) na Contabilidade Pública:
I.A Demonstração do Resultado Econômico deve ser elaborada considerando sua conexão com o sistema de custos.
II.A Demonstração do Resultado Econômico deve incluir a receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou produtos fornecidos, custos e despesas da ação pública e o resultado econômico.
III.A receita econômica é apurada através da multiplicação da quantidade de serviços prestados, bens ou produtos fornecidos, pelo custo de oportunidade.
É CORRETO o que se afirma em:
 

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