Sobre o CRAS – Centro de Referência Social, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As equipes dos CRAS deverão atuar em conjunto com as equipes de Saúde da Família, apoiando-as para que possam incrementar não só a integralidade, mas também a resolutividade, a qualidade do cuidado, as ações de promoção de saúde e o acompanhamento e monitoramento em seus diversos aspectos.

II. É direito das famílias usuárias do CRAS, à escuta, à informação, à defesa, à provisão direta ou indireta ou ao encaminhamento de suas demandas de proteção social asseguradas pela Política Nacional de Assistência Social.

III. A implantação do CRAS é uma estratégia de descentralização e hierarquização de serviços de assistência social e, portanto, elemento essencial do processo de planejamento territorial e da política de assistência social do município.

IV. O CRAS é uma estratégia inovadora que tem por objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da Família. Seus requisitos são, além do conhecimento técnico, a responsabilidade por determinado número de equipes de Saúde da Família e o desenvolvimento de habilidades relacionadas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 é o principal instrumento normativo do Brasil, o qual determina os direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes. Assegurados nessa lei, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A garantia de prioridade compreende entre outros aspectos a preferência de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Compete ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

III. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

IV. Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

Com base na Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que rege o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

Quanto ao Capítulo II da Lei n° 8080/90, de acordo com às Diretrizes do SUS, assinale a alternativa incorreta.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a distribuição proporcional de recursos dos Fundos, que leva em conta as seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Creche em tempo integral.

( ) Pré-escola em tempo parcial.

( ) Creche em tempo intermediário.

( ) Pré-escola em tempo parcial.

( ) Anos iniciais do ensino fundamental urbano.

( ) Anos iniciais do ensino fundamental no campo.

( ) Anos finais do ensino fundamental urbano.

( ) Anos finais do ensino fundamental no campo.

( ) Ensino fundamental em tempo intermediário.

Assinale a alternativa que não condiz com a legislação. O Art. 61 da LDB/96 considera profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

I. professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

II. trabalhadores em educação portadores de diploma de letras, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

III. trabalhadores em educação, portadores de diploma* de curso administrativo ou superior em área pedagógica ou afim.

IV. profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do Art. 36 (Incluído pela lei nº 13.415, de 2017).

V. profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Ensino.

As Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a criança e o adolescente têm direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

Nos termos da lei, analise as assertivas e assinale a alternativa que não apresenta castigos físicos.

I. Ação de natureza disciplinar ou punitiva com uso da força física que cause sofrimento físico ou lesão.

II. Ação de natureza disciplinar ou punitiva sem uso da força física que não cause sofrimento físico ou lesão.

III. Conduta ou forma cruel de tratamento, que resulte em humilhação.

IV. Forma de ameaça grave ou ridicularização.

A cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino. Assinale a alternativa que apresenta essas modalidades.

No tocante as políticas públicas voltadas a Educação Especial, são objetivos em uma perspectiva inclusiva, exceto: