De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição), o Balanço Orçamentário é composto por

Recentemente, em nível mundial, houve a pandemia de COVID-19, também conhecida como pandemia do coronavírus. Após a emissão de Decreto Municipal que reconheceu o estado de calamidade pública e não havendo previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual para custear as despesas decorrentes da pandemia, o município deveria efetuar a abertura de crédito adicional

O modelo orçamentário brasileiro definido na Constituição Federal de 1988 compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A Lei Orçamentária Anual se destina a

Para a consecução dos serviços públicos, a Administração Pública necessita arrecadar recursos. Entende-se por receitas públicas todo montante de valores ou bens que entram nos cofres públicos destinados a suprir as despesas públicas.
A respeito de receitas públicas, analise as afirmativas.

I. Quanto à categoria econômica, as receitas públicas são classificadas em receitas correntes e receitas de capital.
II. Integram as espécies de receitas correntes as decorrentes de Impostos, Taxas e Contribuições.
III. Dentre as espécies de receitas de capital constam as Operações de crédito internas e externas.

Está correto o que se afirma em

O fiscal do contrato de prestação de serviços de limpeza da Secretaria Municipal de Assistência Social emitiu o atesto na nota fiscal entregue pelo fornecedor. Sabendo que o atesto é um ato que declara que o serviço prestado ou a mercadoria entregue, assim como o valor cobrado pelo fornecedor, estão em conformidade com o termo contratual, qual fase da execução da despesa pública se concretiza com a realização do atesto considerando que a despesa havia sido previamente empenhada?

Lei Federal prevê a possibilidade de adoção de medidas preventivas durante uma inspeção sanitária por um agente sanitário. Tais medidas são adotadas preliminarmente ao processamento das infrações e possibilitam ao agente sanitário aplicá-las de imediato, sem ouvir a parte contrária. Qual medida pode ser aplicada nessas circunstâncias?

Para fins de avaliação sanitária das doenças transmitidas por alimentos, é muito importante entender algumas diferenças básicas entre intoxicação alimentar (causada pela ingestão de toxinas nos alimentos) e infecção alimentar (causada pela ingestão do próprio microrganismo no alimento). É característica da intoxicação alimentar:

De acordo com as boas práticas para serviços de alimentação, alimentos como frutas, legumes e hortaliças devem ser higienizados, tendo em vista que podem ser consumidos crus. A correta higienização elimina os micróbios patogênicos e os parasitos. A água clorada para deixar os alimentos mergulhados pode ser obtida usando água sanitária autorizada para uso em alimentos, com concentração de 2,0 a 2,5 %. Nesse caso, qual o modo usual de preparo dessa solução para utilização na descontaminação dos alimentos?

Podem ser notificados para a Anvisa eventos adversos e queixas técnicas sobre produtos e serviços relacionados à vigilância sanitária. A sua notificação ajuda a Agência a tomar medidas de proteção e promoção à saúde. O NOTIVISA é o sistema informatizado nacional para o registro de problemas relacionados ao uso de tecnologias e de processos assistenciais, por meio do monitoramento da ocorrência de queixas técnicas a diferentes produtos. Quais produtos ou serviços são passíveis de notificação por esse sistema?

De acordo com a legislação de Mato Grosso, nos aspectos da vigilância epidemiológica, o Cartório de Registro Civil que registrar óbito por moléstia transmissível ou de notificação compulsória terá qual prazo máximo para comunicar o fato à autoridade sanitária local?