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Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Apiacás-MT
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Apiacás-MT
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De acordo com o Código sanitário do Estado de Mato Grosso, entende-se por controle de zoonoses o
conjunto de ações que visam a eliminar, diminuir e prevenir os riscos e agravos à saúde provocados por
vetor, animal, reservatório ou animal sinantrópico. NÃO é uma obrigatoriedade para o proprietário de
animal doméstico:
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Para concessão de licença do alvará sanitário, a Vigilância Sanitária Municipal observará as normas
regulamentares pertinentes, especialmente à regulamentação de obras e edificações, zoneamento, uso e
ocupação do solo e normas de controle e defesa do meio ambiente. Em relação ao alvará sanitário no
município de Apiacás, analise as seguintes afirmativas:
I. O alvará sanitário deverá ser renovado a cada dois anos.
II. Caso um alvará sanitário seja cassado pela autoridade competente, o estabelecimento será imediatamente fechado.
III. O alvará de polícia só poderá ser expedido após a autorização da Vigilância Sanitária.
Estão corretas as afirmativas
I. O alvará sanitário deverá ser renovado a cada dois anos.
II. Caso um alvará sanitário seja cassado pela autoridade competente, o estabelecimento será imediatamente fechado.
III. O alvará de polícia só poderá ser expedido após a autorização da Vigilância Sanitária.
Estão corretas as afirmativas
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiacás, o serviço de vigilância sanitária é integrado ao
Sistema Municipal
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Atividade ambulante é toda e qualquer forma de atividade que, regularmente licenciada, venha ser exercida
de maneira itinerante em logradouro público. Qual dado é essencial constar da licença de funcionamento do
comércio ambulante, além de outros determinados pela Vigilância Sanitária Municipal?
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De acordo com o código sanitário do município de Apiacás, os feirantes, além de manter, em suas barracas,
recipientes para recolhimento de detritos e lixos com tampas adequadas, deverão obedecer a alguns itens.
Qual NÃO é permitido aos feirantes?
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A criação de cargos ou aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da administração direta municipal
só poderão ser feitos, mediante determinadas condições. Sobre essas condições, considere:
I. Se houver prévia decisão no Programa de Governo do Prefeito.
II. Se houver previa dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
III. Se houver autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. Se houver previsão específica no estatuto dos servidores.
São condições para criação de cargos ou aumento de remuneração:
I. Se houver prévia decisão no Programa de Governo do Prefeito.
II. Se houver previa dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
III. Se houver autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. Se houver previsão específica no estatuto dos servidores.
São condições para criação de cargos ou aumento de remuneração:
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Como parte da estrutura da receita pública do município, as __________________ referem-se a pagamentos
para custear obras públicas quando ocorre a valorização imobiliária. Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Assinale o princípio básico da Administração Pública que exclui a promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos sobre as suas realizações administrativas, impondo, assim, a observância das
finalidades públicas.
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Os itens a seguir, de acordo com Ishikawa, apresentam ferramentas para o controle estatístico da qualidade.
I. Diagrama de causa e efeito, Estratificação, Gráfico de Controle do Processo.
II. Diagrama de Pareto, Histograma, Folha de Verificação, Diagrama de Dispersão.
III. Diagrama de Inspeção, Organograma, Folha de Lançamento.
IV. Diagrama de Processos, Gráfico de Histograma, Estratificação, Diagrama de Verificação.
As sete ferramentas estão contempladas nos itens
I. Diagrama de causa e efeito, Estratificação, Gráfico de Controle do Processo.
II. Diagrama de Pareto, Histograma, Folha de Verificação, Diagrama de Dispersão.
III. Diagrama de Inspeção, Organograma, Folha de Lançamento.
IV. Diagrama de Processos, Gráfico de Histograma, Estratificação, Diagrama de Verificação.
As sete ferramentas estão contempladas nos itens
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Dentre os princípios básicos da administração, assinale aquele que estabelece que “o servidor deve receber
orientações de uma única pessoa para manter a clareza dos direcionamentos”.
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