De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, sobre a unidade fiscal das tarifas e dos emolumentos e das penalidades pecuniárias, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Cabe ao Executivo, com aprovação do Legislativo Municipal, instituir a Unidade Fiscal do Município como redutor monetário que propicie atualização constante dos valores a que tem direito.

( ) Os preços correspondentes a valores cobrados pela realização de determinados expedientes administrativos são vinculados ao critério da anualidade, podendo, independentemente de se referenciarem ou não na Unidade Fiscal do Município, serem atualizados.

( ) A multa monetária por desrespeito às posturas municipais, regras, princípios e normas estabelecidos em código, regulamentos, estatutos e demais instrumentos legais, será severa e progressiva nas reincidências, justa com relação à proporção do malefício causado e deve identificar, sem dúvida, o agente direto ou aquele (se houver) em nome de quem este tenha agido.

( ) O infrator será notificado por escrito em seu endereço de residência ou no seu local de trabalho, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da constatação do fato.

( ) O caráter da multa não se propõe elevar a receita municipal, mas elevar os níveis de cidadania da população. Dentro desta visão, os agentes municipais do setor serão instruídos e reciclados de modo a tratarem o infrator como um eventual desconhecedor da regra infringida, conquistando-se para a não repetição da infringência.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Sobre o orçamento público, leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, as receitas e despesas de capital aprovadas por decreto do Poder Legislativo, abrangendo, no máximo, um triênio.

( ) Encerra-se a participação do Congresso Nacional no ciclo orçamentário, no momento da promulgação da lei orçamentária anual.

( ) O orçamento é utilizado para demonstrar o fluxo fixado de receitas e despesas

( ) Será anualmente reajustado o Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, acrescentando-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Baseado na Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, relacione a coluna B pela coluna A.

COLUNA A

I. Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer.

II. Os conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.

III. A Política Nacional do Idoso.

IV. Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social.

COLUNA B

( ) A coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.

( ) Serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.

( ) Tem(têm) por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

( ) Deve(devem) elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a Política Nacional do Idoso.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Comprei 80 m de corda para demarcar uma área de lazer retangular para meus alunos. A maior área possível a ser demarcada com essa tela será de

O custo industrial de um lápis é dividido, em 60%, à madeira e 40% ao grafite. Num ano, a madeira aumentou 259% e o grafite, 325%. O aumento percentual no custo do lápis foi de quantos por cento?

Em relação ao texto, marque a opção INCORRETA.