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Foram encontradas 916 questões.

1862606 Ano: 2017
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
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Em relação ao planejamento territorial, leia as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A Lei Federal 6.766/79, que trata sobre o parcelamento do solo, constitui o marco referencial para o ordenamento das cidades brasileiras.

( ) A Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, prevê instrumentos urbanísticos em que os interesses coletivos devem ser priorizados em detrimento dos individuais.

( ) Apesar do avanço das últimas décadas na legislação brasileira no tocante ao planejamento territorial, a Constituição Federal Brasileira/1988 não trata do tema, o que foi uma falha.

( ) O principal instrumento do Estatuto da Cidade é o Plano Diretor que, além de ser construído a partir da participação popular, deve conter os princípios básicos da política urbana e municipal.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

 

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1862605 Ano: 2017
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
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Em relação às características de Ecologia da Paisagem, analise as afirmativas a seguir.

I. Paisagem é uma grande área que contém um mosaico de tipos de habitat homogêneo.

II. Os mosaicos de paisagem resultam de processos históricos de eventos exclusivamente abióticos.

III. Sensoriamento remoto, Sistema de Posicionamento Global (GPS) e Sistemas Geográficos de Informação (SIG) são ferramentas que podem quantificar mosaicos de paisagens de grandes extensões geográficas.

IV. Os mosaicos de paisagem podem ser influenciados por diversos animais que têm um efeito desproporcional sobre seu habitat

.Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

 

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1862604 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
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Analise as afirmativas de acordo com a Lei Federal nº 12.305/10 e marque a opção CORRETA.
 

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1862603 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
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De acordo com a Lei Federal nº 11.445/07, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais. Marque a opção INCORRETA.
 

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1862601 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
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Leia e analise as frases a seguir.

I. ambiental é um procedimento administrativo.

II. ambiental é um ato administrativo.

III. ambiental dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

 

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1862600 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
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De acordo com a Lei Federal nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, leia as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A educação ambiental deve estar presente, de forma articulada, preferencialmente, nos níveis e modalidades do processo educativo em caráter formal.

( ) Constitui um dos princípios da educação ambiental: a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural sob o enfoque da sustentabilidade,

( ) Cabe aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente-Sisnama promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

( ) A Política Nacional de Educação Ambiental envolve, em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente-Sisnama, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, mas não envolve organizações não governamentais.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

 

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1862599 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
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A Lei Federal nº 9.985/00 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que a(o)
 

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1862598 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
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Constituem sanções aplicadas às infrações administrativas ao meio ambiente, de acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, as relacionadas a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1862597 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
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De acordo com a Lei Federal nº 12.651/12, consideram-se área de preservação permanente as(os)

I. faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros desde a borda da calha do leito regular, de acordo com as larguras mínimas prevista na Lei.

II. áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais e artificiais, em faixas conforme as larguras mínimas previstas na Lei.

III. restingas como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

IV. manguezais, a partir dos 100 m que antecedem a zona de praia.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

 

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1862596 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
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A Política Nacional do Meio Ambiente visará, considerando a Lei Federal nº 6.938/91, à(ao)
 

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