A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil é fortemente influenciada pela Reforma Psiquiátrica, consolidada pela Lei nº 10.216/2001. Esta lei redireciona o modelo de atenção, saindo do foco hospitalocêntrico para um modelo de cuidado baseado na comunidade, no território e na garantia de direitos. A Rede de Atenção Psicossocial é a operacionalização dessa política. O psicólogo, seja na Saúde ou na Assistência Social, deve pautar sua prática nos princípios desta legislação. Sobre a Lei 10.216/2001 e os princípios da Reforma Psiquiátrica, assinale a alternativa correta.

Durante um atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma psicóloga realiza uma entrevista com uma adolescente de 15 anos que relata dificuldades de relacionamento familiar e evasão escolar. A profissional utiliza técnicas de escuta ativa e acolhimento para compreender a dinâmica da jovem e seu contexto. Conforme a Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão, e seu decreto regulamentador (Decreto nº 53.464/1964), diversas atividades são definidas como funções do psicólogo, sendo algumas delas privativas. Considerando a legislação vigente sobre o exercício profissional, assinale a alternativa que descreve corretamente uma função privativa do psicólogo.

O psicólogo no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, ao planejar ações territoriais, muitas vezes precisa realizar diagnósticos rápidos da comunidade. Para isso, o conhecimento sobre métodos de pesquisa, tanto qualitativos quanto quantitativos, é essencial para coletar dados sobre as vulnerabilidades locais, avaliar o impacto das ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e produzir relatórios baseados em evidências.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os métodos de pesquisa em Psicologia.

I.A pesquisa quantitativa utiliza técnicas como entrevistas abertas e grupos focais, buscando compreender em profundidade os significados e as experiências subjetivas, sem foco em generalização estatística.

I.A pesquisa qualitativa foca na coleta de dados numéricos e mensuráveis, utilizando questionários estruturados e escalas (ex: Likert) para testar hipóteses e analisar dados através de estatística.

III.A 'observação participante' é uma técnica qualitativa onde o pesquisador se insere no contexto investigado (ex: um grupo do PAIF), participando das atividades para compreender a dinâmica interna.

IV.A 'Pesquisa-Ação' é um método quantitativo experimental que exige um grupo controle e a manipulação de variáveis, sendo inadequada para intervenções sociais no CRAS.

Está correto o que se afirma em:

A Resolução CFP (Conselho Federal de Psicologia) nº 06/2019 institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício de sua profissão. No contexto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), o psicólogo frequentemente precisa elaborar relatórios para a rede (Saúde, Educação, Judiciário) ou pareceres. A precisão técnica, o rigor ético e a clareza desses documentos são fundamentais.

Acerca das modalidades e finalidades dos documentos psicológicos conforme a Resolução CFP nº 06/2019, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O 'Laudo Psicológico' é o documento resultante do processo de avaliação psicológica, contendo a análise técnica e as conclusões diagnósticas, sendo frequentemente utilizado para subsidiar decisões judiciais.

(__)O 'Atestado Psicológico' é o documento adequado para apresentar o diagnóstico psicológico (com CID (Classificação Internacional de Doenças) ou DSM (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais)) e solicitar o afastamento do trabalho por motivo de saúde mental.

(__)O 'Parecer Psicológico' é um documento expositivo e descritivo, baseado no atendimento realizado, que visa apenas informar sobre a frequência do usuário, sem análise técnica.

(__)O 'Relatório Psicológico' é uma peça de análise técnica que responde a uma 'questão-problema' ou 'quesito' específico, como uma perícia, não devendo conter a descrição do procedimento.

(__)Na elaboração de documentos para o Judiciário, o psicólogo deve sempre incluir sua opinião pessoal sobre a 'guarda ideal' da criança, mesmo que não tenha sido objeto da avaliação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estrutura seus serviços em níveis de complexidade: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) de Média e Alta Complexidade. O psicólogo deve ter clareza sobre essas diferenças, pois a natureza do seu trabalho no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) (PSB) é fundamentalmente distinta do trabalho no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) (PSE). O CRAS atua na prevenção, enquanto o CREAS atua na reparação de direitos violados.

Acerca da distinção entre os níveis de proteção do SUAS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é a unidade da Proteção Social Especial (PSE), destinada ao atendimento de famílias que já tiveram seus direitos violados.

(__)O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é a unidade da Proteção Social Básica (PSB), com foco na prevenção de riscos através do PAIF.

(__)Os serviços de Acolhimento Institucional (como abrigos para crianças ou idosos) são classificados como Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade.

(__)O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é a principal ação desenvolvida no CREAS, visando à superação de violências.

(__)A 'Vigilância Socioassistencial' é uma função exclusiva do CREAS, responsável por monitorar apenas os casos de violência, não se aplicando ao território do CRAS.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Psicanálise, desenvolvida por Sigmund Freud, oferece uma compreensão profunda do psiquismo, com conceitos que, embora derivados da clínica, podem auxiliar o psicólogo do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS a compreender as dinâmicas familiares e os conflitos subjacentes às demandas apresentadas. Conceitos como transferência e mecanismos de defesa são ferramentas de escuta, mesmo que a atuação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não seja psicoterapêutica. Sobre os conceitos fundamentais da Psicanálise freudiana, assinale a alternativa correta.

A Psicologia Histórico-Cultural, fundamentada nos trabalhos de Vygotsky, Luria e Leontiev, oferece um referencial teórico robusto para a atuação do psicólogo em contextos sociais, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Essa abordagem enfatiza a dimensão social e histórica na constituição do psiquismo humano. O foco recai sobre a mediação simbólica, a linguagem e a atividade como elementos centrais do desenvolvimento. No trabalho com famílias em vulnerabilidade, compreender como os sujeitos se apropriam da cultura e como as condições sociais impactam sua subjetividade é fundamental. Sobre os conceitos centrais da Psicologia Histórico-Cultural, assinale a alternativa correta.

O psicólogo que atua no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), embora inserido na política de assistência social, é também um trabalhador e está sujeito aos desafios da saúde mental no trabalho. Além disso, as famílias atendidas frequentemente vivenciam o desemprego e a precarização. Conceitos da Psicologia Organizacional e do Trabalho (POT) são relevantes para a compreensão desse contexto e para a gestão das próprias equipes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Acerca da saúde mental e trabalho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A Síndrome de Burnout foi classificada pela CID-11 como um fenômeno ocupacional, ligado ao estresse crônico no local de trabalho não gerenciado com sucesso.

(__)O estresse ocupacional é causado exclusivamente por fatores individuais do trabalhador (personalidade, falta de resiliência), não tendo relação com a organização do trabalho (jornada, pressão, assédio).

(__)O 'presenteísmo' é um fenômeno caracterizado pelo absenteísmo (faltas) recorrente do trabalhador, geralmente por simulação de doença, visando evitar as demandas laborais.

(__)O assédio moral no trabalho é definido como qualquer conflito esporádico e pontual entre colegas, sem necessidade de repetição ou intencionalidade para ser caracterizado.

(__)A 'Ergonomia da Atividade' foca exclusivamente na adaptação das máquinas ao homem (ergonomia física), desconsiderando os aspectos cognitivos e psíquicos do trabalho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um psicólogo atuante no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), ao atender uma família, identifica uma situação de grave negligência e suspeita de abuso físico contra uma criança de 8 anos, cujos pais são os principais suspeitos. O profissional se vê diante de um complexo dilema ético sobre a necessidade de proteger a criança e o dever de sigilo profissional estabelecido no Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP (Conselho Federal de Psicologia) nº 010/2005). O sigilo visa preservar a confiança e a intimidade necessárias ao atendimento, mas possui exceções específicas.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a conduta ética esperada.

I.O psicólogo deve quebrar o sigilo e comunicar o fato imediatamente ao Conselho Tutelar ou à autoridade competente, restringindo-se a fornecer as informações estritamente necessárias para a proteção da criança.

II.O sigilo profissional é absoluto nesse contexto, e o psicólogo deve tentar resolver a situação exclusivamente através da intervenção terapêutica com a família, sendo vedada qualquer comunicação externa.

II.O psicólogo só poderá quebrar o sigilo se for intimado por uma autoridade judicial; caso contrário, deve aguardar que a denúncia seja feita por outros membros da rede de proteção.

IV.Ao comunicar a suspeita de abuso ao Conselho Tutelar, o psicólogo deve fundamentar sua decisão, indicando os motivos da quebra de sigilo e registrando o ato em prontuário.

Está correto o que se afirma em:

A rede de assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), organiza-se por níveis de complexidade. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atua na Proteção Social Básica (PSB), com foco na prevenção de riscos e fortalecimento de vínculos, enquanto o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) atua na Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade, atendendo famílias e indivíduos com direitos violados.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a atuação do psicólogo no CREAS e a estrutura do SUAS.

I.O psicólogo no CREAS atua prioritariamente com o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), acolhendo demandas de violência física, psicológica, sexual, negligência e abandono.

II.A intervenção no CREAS tem um caráter preventivo, similar ao CRAS, focando em oficinas de convivência e fortalecimento de vínculos antes que a violação de direitos ocorra.

III.No CREAS, o psicólogo pode atuar no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas (MSE) em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade).

IV.O CRAS é o equipamento responsável pelo serviço de acolhimento institucional (abrigo) para crianças em situação de risco, sendo esta sua principal atribuição.

Está correto o que se afirma em: