Para que o profissional da arquitetura e urbanismo esteja habilitado ao exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, deve estar registrado no Conselho de Arquitetura do Estado ou do Distrito Federal. São infrações disciplinares previstas na Lei 12.378/2010:

O Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas (CAU/Br) define as obrigaçõs destes profissionais nas diversas esferas que compreendem sua pr·tica profissional. As normas que ordenam estas obrigaçõs estão hierarquicamente estruturadas em princípios, regras e recomendações.
Qual das alternativas corresponde a uma das regras da Obrigações do arquiteto e urbanista para com sua profissão?

No Art 1º da Lei Federal 5194, as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realização dos seguintes empreendimentos, exceto:

De acordo com a Lei 5194 - Do Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, é considerada atividade legal da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:

Segundo o Código de Ética Profissional do Bibliotecário, o bibliotecário deve, com relação à classe, observar as seguintes normas:

Segundo o Código de Ética Profissional do Bibliotecário, os deveres do profissional de Biblioteconomia compreendem, além do exercício de suas atividades:

O artigo 21 do Código de Ética Profissional do Psicólogo enumera as penalidades aplicáveis em casos de transgressão dos preceitos do código de ética profissional. Assinale a alternativa que apresenta uma penalidade que não faz parte do previsto pelo código:

De acordo com a legislação tributária vigente, a extinção de tributos poderá ser efetivada:

Com base na disciplina da CF/1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre as Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A lei não poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, sendo correto afirmar que tal vedação se estende a todas as entidades da administração indireta, inclusive as sociedades de economia mista.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

Nos termos da vigente legislação tributária, são formas de extinção do crédito tributário, EXCETO: