Assinale, de acordo com a legislação tributária em vigor, a opção que indique um tributo cuja competência para instituição e arrecadação tenha sido constitucionalmente atribuída aos Municípios e ao Distrito Federal.

Ainda de acordo com a Constituição Federal de 1988, o tributo instituído por lei e cobrado em função de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição pela Administração Pública é:

Nos expressos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para instituição de empréstimos compulsórios foi outorgada:

Pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna anterior:

Trata-se de uma categoria de tributo em que o fato gerador não está vinculado a qualquer contraprestação específica por parte do Estado em benefício do contribuinte. Em outras palavras, a obrigação do contribuinte de efetuar o pagamento ao ente estatal não decorre de nenhuma vantagem recebida ou disponibilizada para sua utilização. O enunciado está a se referir:

No âmbito do Direito Tributário brasileiro, embasado no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), uma característica fundamental dos tributos é:

De acordo com a vigente legislação tributária, o tributo derivado da atuação regular do Poder de Polícia do Estado (o qual se refere às atividades que restringem ou regulam direitos ou liberdades individuais) é denominado:

Seja A conjunto de números primos entre 10 e 20 e B conjunto de números ímpares entre 15 e 25.
Interprete as afirmativas a seguir e escreva verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa correta:
( ) A∪B = {11, 13, 15, 17, 21, 23, 25} ( ) A∩B = {17, 19} ( ) AB = {11, 15} ( ) BA = {15, 21, 23, 25}

De acordo com os três segmentos diferentes no qual o sistema GPS é dividido, qual sistema é constituído pelos receptores, que podem variar de tamanho, modelo e fabricante, mas principalmente em qualidade de recepção. Está associado às aplicações do sistema e refere-se a tudo que se relaciona com a comunidade usuária, os diversos tipos de receptores e os métodos de posicionamento por eles utilizados.

Os mapas temáticos quantitativos geralmente assumem uma das várias formas comuns. Cada técnica temática quantitativa pode ser usada para uma variedade de tópicos, embora as diferentes dimensões dos dados espaciais tenham um impacto dramático na seleção da forma ou formas apropriadas. Referente a alguns tipos de mapas quantitativos, avalie as seguintes afirmativas:
I - O mapa coroplético é um tipo de mapa comum para mapear dados coletados em unidades de enumeração. Cada unidade é colorida de acordo com uma variável ou atributo, como a densidade populacional.
II - Os mapas de pontos tentam mostrar variações na densidade espacial. Esses mapas têm uma lógica relativamente simples: que um ponto representa tantas unidades de algum objeto ou aspecto observado.
III - Os mapas isarítmicos tentam mapear volumes contínuos em 3D, como elevação, temperatura ou precipitação. Os isaritmos (também isolinhas) conectam pontos ou locais de igual valor.
IV - No cartograma de valor por área, os valores da área das unidades de enumeração são substituídos pela variável que está sendo representada, geralmente criando uma aparência muito impressionante.
É correto o que se afirma em: