De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise os itens a seguir.

I – É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão após de condenação definitiva.
II – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 191 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal.
III - As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: exceto.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise o trecho abaixo:
“Todo veículo automotor, ________ , reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o __________ de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou __________ de seu_________ , na forma da lei.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

Quais documentos devem ser anexados ao requerimento para obter o porte de arma de fogo na categoria caçador para subsistência em áreas rurais, de acordo com a Lei 10.826/2003.

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - obrigação de reparar o dano;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - liberdade assistida;
IV - inserção em regime de semi-liberdade;
V - internação em estabelecimento educacional;

De acordo com o Código Penal, analise os itens a seguir.

I – Considera-se Infanticídio: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
II – Considera-se Lesão corporal: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.
III – Considera-se Aborto provocado por terceiro: Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):

Em relação aos Crimes Contra a Honra, analise os itens a seguir.

I – Considera-se Calúnia: Caluniar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação;
II – Considera-se Difamação: Difamar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime;
III – Considera-se Injúria: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro;

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

De acordo com o Código Civil, analise os itens abaixo.
Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I – o direito à sucessão aberta;
II – os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações;

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):

Assinale a alternativa correta. Os crimes previstos na Lei n.º 13.869/2019 (Abuso de autoridade) são de:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, serão exigidos alguns documentos para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo. Identifique a alternativa que menciona incorretamente um desses documentos.