Prova Completa: Analista de Políticas Públicas (Pref. Aracati-CE - ACEP

1890485 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Engenheiro Eletricista
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Jornalista
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Médico Perito
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Nutricionista
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Eveline, líder sindical, está organizando uma passeata nas ruas de Aracati para a comemoração do dia do servidor público e se depara com a negativa do Município para realização do evento. A atitude da Administração pública está:

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1883804 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Princípios Fundamentais da Constituição

A República Federativa do Brasil tem como objetivo fundamental posto na Constituição Federal de 1988:

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1883803 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Licitações

No tocante aos Contratos Administrativos, características, elementos, formalização e cláusulas essenciais, assinale a alternativa correta.

A

Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, salvo aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da contratada.

B

O critério da autoridade competente, ainda que não previsto no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

C

As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

D

A declaração de revogação do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir.

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1883794 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Atos AdministrativosClassificação dos Atos Administrativos

A respeito da teoria geral do ato administrativo, conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A

Os elementos componentes e essenciais à validade dos atos administrativos são apenas a competência, a finalidade e o objeto.

B

A presunção de legitimidade implica em reconhecer como, absolutamente verdadeiros, os fundamentos fáticos que motivaram a prática do ato administrativo.

C

O silêncio da Administração Pública, em face da presunção de legalidade, imperatividade e exigibilidade, nunca gerarão efeitos jurídicos.

D

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade.

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1883792 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ACEP
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Licitações

Em relação ao procedimento licitatório realizado pela Administração Pública, quanto a obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade de licitação, na forma prevista pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa correta.

A

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

B

A licitação é dispensável quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

C

A licitação é inexigível para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

D

É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados apenas por entidade privada que tenha sido criado para esse fim específico.

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1883791 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACEP
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Organização do EstadoOrganização do Estado: Distrito Federal e Territórios

No tocante à organização político-administrativa do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos detentores de soberania, nos termos da Constituição.

B

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei municipal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo popular.

C

É vedado ao Distrito Federal a divisão em Municípios, sendo regido por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.

D

As contas de Governo do Território serão submetidas ao Congresso Nacional, dispensada a manifestação do Tribunal de Contas da União, vez que não integrantes da Federação brasileira.

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1883754 Ano: 2018
Disciplina: Estatística
Banca: ACEP
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Distribuições de ProbabilidadeDistribuições DiscretasGeométrica

Em uma casa de jogos de sinuca, para participar de uma partida, cada integrante deverá pagar R$ 50,00. Nícolas é um jogador com probabilidade de ganhar uma partida qualquer de 40%. Qual a probabilidade de que Nícolas ganhe na quarta partida e qual o custo esperado (em R$) para obter a primeira vitória?

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1883602 Ano: 2018
Disciplina: Estatística
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Estatística DescritivaMedidas de DispersãoDesvio Padrão

Ao longo de cinco meses, a quantidade de carros vendidos por uma concessionária foi de 17, 23, 35, 27 e 13. Considerando a aproximação de uma casa decimal, qual a média de carros vendidos e seu desvio padrão, a cada mês, respectivamente?

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1883601 Ano: 2018
Disciplina: Matemática
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Análise Combinatória

Em um torneio de tênis há 25 inscritos. Os prêmios serão dados aos que ocuparem o pódio, isto é, ao primeiro, segundo e terceiro lugar. De quantas maneiras o pódio poderá ser formado?