Questões do Concurso Pref. Aracati-CE - ACEP

1509444 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Entrevistador CadÚnico
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

Com relação ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família, previsto na Lei Federal nº 10.836, de 09 de Janeiro de 2004, e no Decreto n° 5.209/2004 é correto afirmar que:

A

o IGD funciona como instrumento de promoção e fortalecimento da gestão intersetorial do Programa Bolsa Família, utilizado para medir a qualidade da gestão descentralizada do referido programa, em conformidade com o disposto no inciso I do § 2º do Art. 8º da Lei Federal no 10.836, de 09 de Janeiro de 2004, considerando as variáveis: (i) integridade e atualização das informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e (ii) retenção das informações sobre o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades nas áreas de saúde e educação pelos beneficiários do Programa Bolsa Família.

B

o valor do índice obtido no IGD pelo ente federado na gestão do Programa Bolsa Família, aferidos na forma da Lei Federal nº 10.836, de 09 de Janeiro de 2004, não poderá ser utilizado como prestação de contas dos recursos transferidos.

C

o valor do IGD obtido pelo ente federado, na periodicidade e sistemática fixadas pelo Ministério da Previdência Social indicará os resultados alcançados na gestão do Programa Bolsa Família em sua esfera; e determinará o montante de recursos a ser regularmente transferido pelo Governo Federal ao ente federado que tenha aderido ao Programa Bolsa Família, para apoio financeiro às ações de gestão e execução descentralizada, atendidas as referências mínimas fixadas pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social vinculada ao Ministério da Cidadania.

D

o IGD possui duas modalidades, a saber, o Índice de Gestão Descentralizada dos Municípios (IGD-M), a ser aplicado aos Municípios e ao Distrito Federal; e o Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E), a ser aplicado aos Estados.

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1509436 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Técnico de Saneamento
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Ministério da SaúdePortarias

O Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 05, de 03 de outubro de 2017, do Ministério da Saúde, traz os limites máximo e mínimo de Cloro Residual Livre (CRL) a serem observados no fornecimento de água potável. Sobre o assunto, é possível afirmar que:

A

o CRL indica que a água foi desinfetada ou que não houve introdução de matéria orgânica nem de microrganismos que tenham consumido o cloro. O valor mínimo visa garantir, como salvaguarda, a qualidade microbiológica da água. O valor máximo deve ser observado porque em excesso tem efeitos, principalmente, sobre tubulações e equipamentos do sistema de abastecimento.

B

o CRL indica que a água foi desinfetada ou que não houve introdução de matéria orgânica nem de microrganismos que tenham consumido o cloro. O valor mínimo visa garantir a oxidação da matéria orgânica restante, com remoção de cor e turbidez. O valor máximo deve ser observado porque em excesso tem efeitos, principalmente, sobre tubulações e equipamentos do sistema de abastecimento.

C

o CRL indica que a água foi desinfetada ou que não houve introdução de matéria orgânica nem de microrganismos que tenham consumido o cloro. O valor mínimo visa garantir a oxidação da matéria orgânica restante, com remoção de cor e turbidez. O valor máximo deve ser observado porque em excesso o cloro produz odor e sabor, com efeitos, principalmente, sobre a saúde humana.

D

o CRL indica que a água foi desinfetada ou que não houve introdução de matéria orgânica nem de microrganismos que tenham consumido o cloro. O valor mínimo visa garantir, como salvaguarda, a qualidade microbiológica da água. O valor máximo deve ser observado porque em excesso o cloro produz odor e sabor, com efeitos, principalmente, sobre a saúde humana.

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1509282 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Técnico de Recursos Humanos
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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Intervenção

O serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado. Marque a alternativa correta com relação à regulamentação e controle do serviço público.

A

Quando um serviço é delegado a terceiros pela Administração Pública, retira do Estado seu poder de regulamentá-lo e controlá-lo, não podendo exigir sua atualização e eficiência, de par com o exato cumprimento das condições impostas para sua prestação ao público.

B

Qualquer deficiência do serviço que revele inaptidão de quem o presta ou descumprimento de obrigações impostas pela Administração ensejará a intervenção imediata do Poder Público delegante, para regularizar seu funcionamento ou retirar-lhe a prestação.

C

Em todos os atos ou convênios administrativos, como são os que cometem a exploração de serviços públicos a particulares, está sempre presente a possibilidade de modificação unilateral de suas cláusulas pelo Poder Público ou de revogação da delegação, desde que o interesse coletivo assim o exija.

D

A regulamentação e controle do serviço público e de utilidade pública nem sempre caberão ao Poder Público, podendo ser delegada a outrem, dependendo da modalidade de sua prestação aos usuários.

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1509232 Ano: 2018
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Técnico de Agropecuária
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Os processos erosivos que ocorrem em regiões tropicais estão associados a fatores como tipo de clima, rocha, relevo e solo.

Contudo, a intensidade com que eles ocorrem, principalmente a erosão hídrica em áreas agrícolas, está relacionada ao próprio homem.

Assinale a alternativa que apresenta as subdivisões da erosão hídrica.

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1508676 Ano: 2018
Disciplina: Economia
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Analista de Políticas Públicas
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MacroeconomiaIntrodução à MacroeconomiaConceitos e Identidades Macroeconômicas

Aponte a alternativa correta.

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1508630 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Analista - Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
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Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)

Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o anexo de Metas Fiscais, no qual serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. O referido anexo conterá ainda:

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1507953 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Técnico de Saneamento
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Resíduos Sólidos

Um sistema de gerenciamento de resíduos sólidos deve ter, minimamente, as seguintes etapas operacionais:

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1507945 Ano: 2018
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Analista - Fundos de Investimento
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CaptaçãoFundos de Investimentos

Os fundos de investimentos são empresas e/ou contratos realizados por pessoas físicas e/ou jurídicas, formando um condomínio de investidores, no qual os recursos são administrados por um gestor profissional contratado. Assinale a alternativa correta em relação às atribuições do gestor de fundos.

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1506964 Ano: 2018
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Técnico de Agropecuária
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Sobre calagem do solo é correto afirmar que:

A

é uma etapa do preparo do solo para o cultivo agrícola, que pode elevar os teores de cálcio e manganês.

B

apresenta diversos benefícios, principalmente para as culturas agrícolas que se desenvolvem em solos alcalinos.

C

em regra geral, deve ser realizado a lanço e depois incorporado ao solo por gradagem, não devendo ser realizada ao pé da planta.

D

pode ser considerada um controle alternativo de doenças de plantas, como a podridão fusariana do caupi e podridão seca das manivas de mandioca.

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1506418 Ano: 2018
Disciplina: Pedagogia
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Cuidador Educacional
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PPP: Projeto Político-Pedagógico

Numa escola inclusiva as diretrizes pedagógicas (currículo, planejamento, metodologia e avaliação) e o plano de trabalho compartilhado pelo coletivo escolar, devem constar no documento: