Além dos requisitos ordinários, o plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter, exceto:

Assinale a alternativa que aponta corretamente um exemplo de ato administrativo enunciativo:

Não é obrigatória a elaboração de plano diretor para cidades:

Deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido, nas cidades com mais de:

O ato administrativo que depende de mais de uma manifestação de vontade que devem ser produzidas dentro de um mesmo órgão é denominado:

Sobre o princípio da publicidade, assinale a alternativa incorreta:

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deverá ser aprovado através de:

Assinale a alternativa que aponta corretamente um exemplo de órgão público autônomo com autonomia técnica e financeira:

Assinale a alternativa que aponta corretamente um exemplo de órgão público de direção, mas sem autonomia técnica:

Quando se constata que um ato jurídico é imprestável para uma determinada finalidade, mas aproveitável em outra para a qual apresenta os requisitos necessários, verificamos ocorrer a hipótese denominada: