A lei orçamentária do município X fixou o valor de R$ 500.000,00 para a despesa Y (Construção de uma creche). Durante a execução do orçamento, após a entrega da obra regularmente executada, verificou-se que o saldo da despesa Y estava em R$ 27.000,00 e o restante havia sido "consumido" por um único ato. Nesse caso, considerando que a empresa era sediada em outro município e o pagamento foi realizado de forma regular mediante transferência bancária obedecendo todas as normas, é correto afirmar que:

I. A tesouraria transferiu da conta bancária do Município para a conta bancária da empresa o montante de R$ 473.000,00.

II. O ato emitido, que resultou no saldo de R$ 27.000,00 da despesa Y no orçamento do município X, foi a ordem de pagamento.

III. O saldo mencionado no enunciado se converterá em receita do exercício seguinte, se não utilizado naquele para o qual foi previsto.

Estão incorretos:

Analise as assertivas abaixo pertinentes à despesa pública.

I. As inversões financeiras são consideradas despesas correntes.

II. São classificadas como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

III. Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos. Estão corretos:

São receitas correntes:

I. a tributária.

II. a patrimonial.

III. a de operações de crédito.

Estão corretos:

Regra geral, não se admite a vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa. Contudo, há exceções dentre as quais estão a destinação de recursos para:

I. ações e serviços públicos de saúde.

II. ações e serviços de segurança pública.

III. realização de atividades da administração tributária.

Estão corretos:

A Constituição Federal determina que, ressalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa dos Municípios devem ficar depositadas:

De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH) assinale a que corresponde os princípios norteadores da Humanização:

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Art. 200. Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) além de outras atribuições nos termos da lei a:

I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde nos serviços privados;

IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V. incentivar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

Leia as proposições abaixo:

PROPOSIÇÃO I

O Conselho Escolar é um órgão colegiado responsável pela gestão da escola. E uma das prerrogativas deste órgão é promover a participação dos grupos representativos da escola em diversas atividades contribuindo para a efetivação da participação social da educação.

PROPOSIÇÃO II

Cabe ao Conselho Escolar manifestar-se sobre a proposta curricular da escola.

Das proposições acima podemos corretamente afirmar que:

O “bullying” acontece tanto na infância como na adolescência, resultando em agressões físicas e verbais. E um dos trabalhos do profissional supervisor escolar é garantir que no ambiente escolar tal mazela não encontre espaço. De tal forma, pode-se apontar estratégia de combate ao “bullying” na escola:

No âmbito da Administração Pública, o princípio que se justifica para permitir a qualquer pessoa que fiscalize os atos administrativos, ensejando a possibilidade de obter informações e a fluência dos serviços públicos prestados é o: