No tocante aos Negócios Jurídicos, assinale a alternativa incorreta.

Pode-se afirmar sobre os tributos de competência municipal que:

A GRANDE VITÓRIA DO ATRASO

É só olhar para quem está festejando o resultado do plebiscito no Reine Unido para constatar que se trata da vitória do pior ranço, o do populismo xenófobo.

"A Grã-Bretanha mostrou à Europa o caminho para o futuro e a liberação", gritou, por exemplo, o PVV, o partido xenófobo e, como tal. antieuropeu da Holanda.

Marine le Pen, sua homóloga na França, defendeu que também os franceses votem para decidir se ficam ou saem da União Europeia.

No outro canto do ringue em que se transformou a questão. Ncrbert Röttgen, presidente do Comitê de Assuntos Exteriores do Parlamento alemão, diz, com razão, que o resultado britânico "é a maior catástrofe na história da integração da Europa".

De fato, com a saída do Reino Unido, a UE perde o segundo pais que mais gasta em defesa, perde um assento no Conselho de Segurança da ONU, o coração do sistema internacional, e um dos mais firmes campeões do comércio mundial e da economia liberal. como lembrou Alex Barker no Financial Times.

Para a revista The Economist, foi um voto de fúria contra o establishment. OK, há razões para tanto: a globalização, de que a integração europeia é (ou era) um grande símbolo, provoca inexoravelmente ganhadores e perdedores - e ninguém se conforma em perder.

Mas, olhada retrospectivamente, a construção europeia é uma história de sucesso, que trouxe benefícios visíveis a olho nu para todos os seus integrantes, inclusive o Reino Unido.

"Uma nobre ideia no seu tempo", admitiu até Boris Johnson, o ex-prefeito de Londres e que liderou a campanha pela saída.

Não fosse assim, não haveria a enorme demanda para fazer parte do grupo, que passou dos seis membros originais para os 28 atuais (27, quando se excluir o Reino Unido).

Voltar a fúria contra o establishment para essa história de sucesso é um salto no vazio e para o passado. Não há mais condições. no mundo moderno, para que as nações se entrincheirem em suas fronteiras, para o bem ou para o mal.

O que há, sim, de espaço é para gerir de uma forma mais eficiente e mais democrática a integração, para evitar que o número de perdedores seja tão grande que acabe provocando a "catástrofe" que o alemão Röttgen apontou.

Faltou dizer que a catástrofe não afeta apenas o Reino Unido e a Europa, mas o mundo todo, Brasil inclusive. Na complexa crise que o país atravessa, qualquer sacudida externa é um problema adicional - e a saída do Reino Unido é mais que uma sacudida. é um terremoto.

Clóvis Rossi, jornal Folha de São Paulo, edição de 24/06/2016.

Da leitura do artigo de Clóvis Rossi depreendemos que a saída do Reino Unido da União Europeia:

Em conformidade com o art. 203, § 1º do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, solucionando ou não o mérito da causa, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. Dentro deste contexto, haverá sentença de mérito apta a formação da coisa julgada material quando o juiz:

Sobre os institutos da posse e propriedade, assinale a alternativa correta.