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A questão social não é senão as expressões do processo
de formação e desenvolvimento da classe operária e de
seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo
seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. Conforme afirmam as várias produções do Serviço Social no campo marxista, entender a
questão social é, de um lado, considerar a exploração do
trabalho pelo capital e, de outro, as lutas sociais protagonizadas pelos trabalhadores organizados em face à
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
No âmbito das ações de assistência social, compete aos
municípios
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- Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais
- Políticas SociaisServiço Social e Controle Social
Trata-se de política pública para inclusão social:
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- Assistente SocialInstrumentalidade do Serviço Social
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
O exercício profissional do assistente social opera a prestação de serviços sociais que atende a necessidades
sociais e reproduz a ideologia dominante. No atendimento
dos objetivos imediatos, a dimensão técnico-operativa
é mobilizada. Sua instrumentalidade está na resolutividade, ainda que apenas momentaneamente e em nível
imediato das demandas apresentadas. A legitimidade
social de uma profissão encontra-se nas respostas que
ela dá às necessidades
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- Assistente SocialInstrumentalidade do Serviço Social
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
A dimensão teórico-metodológica capacita os assistentes
sociais para operar a passagem das características singulares de uma situação que se manifesta no cotidiano
profissional, para uma interpretação à luz da universalidade da teoria e o retorno a elas. O conhecimento adquirido por meio desse movimento possibilita sistematização
e construções teórico-metodológicas que orientam a
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O assistente social, na sua prática profissional, na relação que estabelece com os usuários do Serviço Social,
com outros profissionais e com qualquer outra pessoa,
deve pautar sua conduta no reconhecimento da liberdade
e de suas possibilidades, eis que esse é valor ético central. Qualquer conduta que viole esse princípio estará
sujeita ao enquadramento no Código de Ética e à sua
apuração. Esse princípio está presente e perpassa as
regras que compõem o Código de Ética, relacionando,
inclusive, com a garantia da autonomia, emancipação e
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei
no
8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social. Alterada pela Lei no
12.435,
de 2011, o artigo 2º
, I, d, dentre outros, prevê, como
objetivo da Assistência Social, a proteção social, que visa
à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da
incidência de riscos, especialmente
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O processo de gestão do SUAS – Sistema Único de
Assistência Social – conta com instâncias de negociação e pactuação, que são as Comissões Intergestores.
Uma das competências das Comissões Intergestores
Bipartite (CIBs) é pactuar estratégias e procedimentos de
interlocução permanente com a Comissão Intergestores
Tripartite (CIT) e as demais CIBs para a implantação e
implementação do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e para o aperfeiçoamento de seu processo de
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
O projeto ético-político profissional do Serviço Social articula a ética e a política e constitui marco histórico de referência à sua organização profissional e, por isto mesmo,
é, também, um movimento de intenções e ações, que
apontam uma direção social, que precisa ser plural e
democrática para reproduzir-se. É, portanto, e por isto
mesmo, diverso e contraditório, tal qual a sociedade da
qual faz parte. O Código de Ética profissional dos Assistentes Sociais é mais do que um conjunto de normas,
deveres e proibições; é parte da ética profissional: ação
prática mediada por valores que visa interferir na realidade, na direção da sua realização objetiva, produzindo
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Recentemente, a assistência social, seguindo os passos
exitosos da saúde, vem construindo não apenas a consolidação de seus conteúdos específicos, mas também
as próprias relações federativas, condicionadas por sua
trajetória sócio-histórica e seus constrangimentos institucionais. Essa construção exige a retomada conceitual
dos princípios e diretrizes contidos nas formulações dos
diversos documentos que enfeixam a regulação da Política Nacional de Assistência Social, como também pensar a estruturação de elementos de gestão que
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