No que diz respeito à Resolução 237/1997, da lavra do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar:

Com relação à Resolução 01/1986, da lavra do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que ela:

“Em 22 de fevereiro de 1989 foi promulgada a Lei nº 7.735, que cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), integrando a gestã=o ambiental no país. Até então, havia várias instituições no governo federal com diferentes visões, muitas vezes contraditórias, para tratar sobre o tema. A responsável pelo trabalho politico e de gestão era a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), vinculada ao Ministério do Interior. A Sema teve papel de articulação muito importante na elaboração da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em vigor até hoje. A lei estabelece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), único com poder de legislar. A PNMA foi um grande avanço. Quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, essa lei foi a única a ser recepcionada na íntegra. Por outro lado, sua efetivção foi construída aos poucos”.
(IBAMA, 2018. ibama#atribuicoes). Disponível em https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/sobre-o

O texto acima faz um histórico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Em relacão ao IBAMA é possível afirmar:

O Brasil é um país de dimensões continentais existindo, portanto, uma grande variação das suas características físico-naturais, entre elas as suas características climáticas. O único tipo climático que não ocorre no Brasil é:

O Código Florestal (lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) “Dispõe sobre a protecão  da vegetação nativa”. No que tange à essa legislação, assinale a opção correta:

A Lei 11.445, de 05 de janeiro de2007, estabeleceu “as diretrizes nacionais para o saneamento básico”. Com relação à essa legislação é correto afirmar:

No artigo 1° da Lei nº 9.433/1997, que “Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos” estão explicitados os fundamentos desta lei. Marque a opção correta quanto aos seus fundamentos:

O Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comumdo povo é essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Neste artigo encontra-se implícito o conceito de desenvolvimento sustentável. Esse conceito foi formalmente apresentado, via documento oficial e em nível internacional, no(a):

A primeira Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano ocorreu:

A lei nº 9.985, de 18 de julhode 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O SNUC divide as categorias deUnidades de Conservação (UCs) em dois grandes grupos: as UCs de Proteção Integral e as UCs de Uso Sustent´ avel. Com relação às UCs de Proteção Integral, quepermitem apenas o uso indireto dos recursos naturais, é possível afirmar que a categoria que faz parte dessegrupo seja: