A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Assinale a alternativa que completa corretamente o espaço indicado na frase:
De acordo com o artigo 116 da Lei Orgânica de Baliza, os imóveis rurais manterão pelo menos ___________ de sua área total com cobertura vegetal nativa, para preservação da fauna e da flora autóctones.

No tocante ao Plano Diretor, o artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Baliza prevê que este é obrigatório para as áreas urbanas de mais de vinte mil habitantes e será elaborado por órgão técnico municipal, com a participação de entidades representativas da comunidade, abrangerá a totalidade do território do Município e deverá conter diretrizes de uso e ocupação do solo, zoneamento, índices urbanos, áreas de interesse especial e social, diretrizes econômico-financeiro, administrativa, de preservação da natureza e controle ambiental.

Nesse sentido, na elaboração desse Plano Diretor, devem ser consideradas:

No tocante a Política de Indústria e Comércio, o artigo 124 da Lei Orgânica de Baliza traz que o Município concederá às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei:

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as alternativas falsas.
Nos termos do artigo 15 da Lei 657/2021, que traz os conceitos de Degradação ambiental, Apreensão, Auto de Constatação/notificação e Interdição, julgue os itens a seguir, marcando V para as afirmativas verdadeiras e F para as alternativas falsas.

(___) Degradação Ambiental: a alteração da qualidade ambiental resultante de atividades humanas ou fatores naturais que direta ou indiretamente prejudicam a saúde, a segurança ou o bem-estar da população;
(___) Apreensão: ato material decorrente do poder de política e que consiste no privilégio do poder público de assenhorear-se de objeto ou de produto da fauna ou da flora silvestre e/ou exótica, bem como agentes químicos/físicos e/ou biológicos em desacordo com a Lei;
(___) Auto de Constatação/notificação: registra a irregularidade constatada no ato da fiscalização, atestando o descumprimento preferido ou iminente da norma ambiental e adverte o infrator das sanções administrativas cabíveis, intimando-o a comparecer em audiência;
(___) Interdição: é a limitação, suspensão ou proibição do uso de construção, exercício de atividade ou condução de empreendimento;

A sequência correta é:

O artigo 12 da Lei n. 657/2021, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, prevê que os projetos de lei e regulamentos que disciplinarem atividades públicas ou privadas relacionadas com o aproveitamento de recursos ambientais ou que, por qualquer forma, possam causar significativo impacto ambiental, deverão ser submetidas:

O município de Baliza teve sua origem na descoberta de jazidas de diamantes, o que impulsionou seu povoamento e fez dessa atividade a principal força econômica da região por um período. No entanto, a emigração dos garimpeiros que antes ocupavam a área afetou significativamente o município. De que maneira o êxodo desses garimpeiros e a migração de outros trabalhadores em busca de novas oportunidades impactaram o desenvolvimento econômico e social de Baliza?

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a Mesorregião e Microrregião correspondentes ao município de Baliza (GO):

“Nasceu em Taubaté, São Paulo, no dia 18 de abril de 1882. Alfabetizado pela mãe, logo despertou o gosto pela leitura, lendo todos os livros infantis da biblioteca de seu avô o Visconde de Tremembé. Ele situa-se entre os autores do Pré-Modernismo, período que precedeu a Semana de Arte Moderna, e consagrou-se como um dos primeiros autores de literatura infantil de nosso país e de toda América Latina, "O Sítio do Pica-pau Amarelo" é sua obra de maior destaque, porém, também deixou uma extensa obra voltada para o público adulto onde retratava os vilarejos decadentes do Vale do Paraíba.”
(Texto adaptado de https://www.ebiografia.com)

A qual renomado escritor da literatura brasileira pertence o texto mencionado anteriormente?

No Microsoft Word, qual comando representa áreas específicas de um documento que permitem a inserção de informações repetidas em todas as páginas, sem que seja necessário editá-las manualmente em cada uma delas.