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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Agentes públicos, ao conduzirem licitações públicas no Brasil, devem zelar pela observância dos princípios da:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Assinale a alternativa que lista importantes princípios a serem observados nas licitações públicas e expressos na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
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Na rotina de expedição de correspondências faz-se necessário conhecer os serviços postais.
Analise as afirmativas abaixo relacionadas ao SEDEX:
- é um serviço oferecido pelo Exército brasileiro.
- SEDEX Hoje e SEDEX 10 são modalidades de SEDEX.
- é um serviço de envio de correspondências exclusivamente para destinos no exterior.
- É um serviço de envios expressos de correspondência no Brasil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Analise o trecho abaixo da Lei 14.133, de 1ºde abril de 2021, que trata de um dos importantes objetivos do processo licitatório:
“assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
O Decreto 9.758, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, orienta a correspondência oficial.
Assinale a alternativa em que todas as formas de tratamento listadas são vedadas pelo referido decreto.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Sobre licitações públicas no Brasil, analise as afirmativas abaixo sobre a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
- É a única lei que disciplina licitações no Brasil.
- Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
- Foi revogada e não deve mais ser usada como norma jurídica para licitações públicas.
- Somente deve ser utilizada por órgãos da administração pública federal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de técnicas que visam ampliar a capacidade comunicativa de pessoas com algum tipo de deficiência, sem fala ou escrita funcional, ou com habilidade comunicacional defasada.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Segundo o ECA, no capítulo I:
A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de e específicas de .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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São tecnologias assistivas destinadas a otimizar ou possibilitar o desempenho funcional da pessoa com deficiência nas atividades básicas de vida diária (AVDs):
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados:
- Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
- Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
- Em razão de sua conduta.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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