Prova Completa: Assistente Social (Pref. Piçarra-PA - AGATA

3722396 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Piçarra-PA

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre os deveres do Estado e os direitos da pessoa idosa.

A

A proteção integral à pessoa idosa, segundo o Estatuto, deve ser garantida prioritariamente pelo Estado, cabendo à família e à sociedade um papel subsidiário.

B

O dever de assegurar à pessoa idosa a efetivação de seus direitos é atribuído à família, à sociedade e ao Estado de forma concorrente, respeitada a primazia da esfera pública.

C

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que compete ao Estado garantir os direitos à vida, à saúde e à dignidade da pessoa idosa, podendo contar com apoio complementar da família.

D

De acordo com o Estatuto, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos, incluindo a dignidade, o respeito e a liberdade.

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3722395 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Piçarra-PA

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Assistente Social
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Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho

Com base na análise de Ricardo Antunes sobre a terceirização no mundo do trabalho, considere a seguinte afirmação:

“Nas últimas décadas, a terceirização vem se convertendo em instrumento central das estratégias de gestão corporativa, pois, ao transformar a relação direta entre capital e trabalho em relação entre empresas, permite maior flexibilidade contratual e contribui para a desestruturação da classe trabalhadora. “Antunes (2020, p. 153).

Assinale a alternativa que expressa com maior precisão as consequências da terceirização para as relações de trabalho, conforme essa reflexão.

A

A terceirização desloca para as empresas contratadas as responsabilidades trabalhistas, o que intensifica a precarização e dificulta a responsabilização legal do empregador terceirizado.

B

A terceirização promove a fragmentação das relações laborais, favorecendo contratos temporários que ampliam a flexibilidade empresarial e dificultam a organização coletiva dos trabalhadores.

C

A terceirização reduz a flexibilidade nas relações de trabalho ao consolidar contratos permanentes, favorecendo a centralização das negociações coletivas.

D

A terceirização implica na centralização das relações laborais em empresas contratantes, o que pode dificultar a transparência nas responsabilidades trabalhistas, mas favorece a consolidação de vínculos mais estáveis e a articulação sindical em âmbito ampliado.

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3722394 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Piçarra-PA

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Assistente Social
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Assistente SocialEquipes Multiprofissionais/Interdisciplinares
Políticas SociaisPromoção SocialEducação

De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo "Documento de Subsídios para a Implementação da Lei nº 13.935/2019", publicado em fevereiro de 2025, a atuação das equipes multiprofissionais deve orientar-se por princípios de articulação intersetorial, visando à proteção integral dos educandos. Nesse contexto, identifica-se como atribuição prioritária dessas equipes:

A

Apoio, assessoramento técnico e participação junto à Secretaria de Educação e aos órgãos regionais do sistema, no planejamento e na execução de ações destinadas à instalação, melhoria contínua e monitoramento dos fluxos de trabalho capazes de assegurar o bom funcionamento dos mecanismos de referência e contrarreferência entre as instituições que compõem a rede e o sistema de garantia de direitos.

B

Apoio, assessoramento técnico e participação junto à Secretaria Estadual de Educação e aos órgãos municipais no recebimento, registro, monitoramento e avaliação em torno de informações, encaminhamentos, recomendações ou orientações advindas do sistema de garantia de direitos, com autonomia para a tomada de decisões.

C

Apoio, assessoramento técnico e participação junto às equipes pedagógicas das escolas na construção e fortalecimento de suas interações especificamente com as instituições que compõem o sistema de garantia de direitos.

D

Apoio, assessoramento técnico e participação junto às equipes gestoras das escolas na integração e articulação dos serviços da rede de proteção social, com foco na intervenção imediata relacionada ao risco de evasão escolar, sem necessidade de atuação preventiva sobre as defasagens de aprendizagem e desenvolvimento das(os) educandas(os).

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3722393 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Piçarra-PA

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Assistente Social
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Proteção SocialSaúde

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2010) instituiu um documento intitulado “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde”. De acordo com os subsídios para a atuação do Assistente Social na Saúde, sua prática se organiza em quatro grandes eixos de atuação. Assinale a alternativa que apresenta os eixos efetivamente reconhecidos nesse campo.

A

Mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional; atendimento direto aos usuários.

B

Atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; orientação terapêutica especializada; investigação, planejamento e gestão.

C

Investigação, planejamento e gestão; atendimento direto aos usuários; planejamento estratégico institucional; mobilização, participação e controle social.

D

Orientação terapêutica especializada; atendimento direto aos usuários; assessoria, qualificação e formação profissional; planejamento estratégico institucional.

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3722392 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Piçarra-PA

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Assistente Social
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Assistente Social

Considerando a Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social (Lei nº 8.662, de 7 de junho 1993), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

A

A realização de vistorias, perícias técnicas e emissão de pareceres são atividades que podem ser executadas por qualquer profissional com experiência na área social, não constituindo atribuição privativa do Assistente Social.

B

A elaboração, implementação e avaliação de políticas sociais junto aos órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas e entidades são atribuições privativas do Assistente Social.

C

Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade, é uma competência prevista legalmente para o Assistente Social.

D

A supervisão direta de estagiários, bem como a direção de núcleos e centros de estudo em Serviço Social, constituem competências do Assistente Social.

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3722391 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Piçarra-PA

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Assistente Social
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Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
Assistente Social

Em relação à constituição dos fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social brasileiro, especialmente a partir do Movimento de Reconceituação e da construção do projeto ético-político, assinale a alternativa que melhor expressa os desafios e avanços desse processo.

A

A incorporação do materialismo histórico-dialético pelo Serviço Social brasileiro implicou uma valorização exclusiva da teoria crítica, relegando a um segundo plano a competência técnico-operativa historicamente construída.

B

A crítica ao tradicionalismo e a adesão ao marxismo resultaram na necessária substituição de instrumentos e técnicas historicamente utilizados pelo Serviço Social, que passaram a ser entendidos como incompatíveis com o projeto crítico da profissão.

C

A ruptura com o Serviço Social tradicional foi amplamente bem-sucedida, erradicando práticas conservadoras e instituindo de forma uniforme a perspectiva crítico-dialética em todas as dimensões da atuação profissional.

D

A apropriação crítica do materialismo histórico-dialético no Serviço Social brasileiro buscou articular fundamentos teórico-metodológicos com a dimensão técnico-operativa e o compromisso ético-político, reconhecendo a complexidade da intervenção profissional.

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3722390 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Piçarra-PA

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Assistente Social
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Assistência Social

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH-SUAS), aprovada pela Resolução CNAS nº 269/2006, assinale a alternativa que expressa corretamente seu principal objetivo.

A

Regulamentar os critérios de cofinanciamento da União para os municípios e estados no âmbito da Política de Assistência Social.

B

Definir os valores de benefícios socioassistenciais e a forma de sua concessão pelos entes federados.

C

Estabelecer diretrizes para a organização, o fortalecimento e a valorização da gestão do trabalho no âmbito do SUAS, com vistas à qualificação dos serviços prestados.

D

Fixar os parâmetros de renda per capita para acesso ao Programa Bolsa Família e demais benefícios de transferência de renda.

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3722389 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Piçarra-PA

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Assistência Social
Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

Com base no Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e na legislação brasileira de proteção social, assinale a alternativa que expressa corretamente um aspecto central da operacionalização intersetorial dessa política.

A

A atuação intersetorial na Política Nacional para a População em Situação de Rua ocorre a partir da estrutura da assistência social, sendo ampliada pelas demais políticas públicas conforme a demanda imediata apresentada pela população.

B

A operacionalização intersetorial da política pressupõe o reconhecimento das especificidades territoriais e exige articulação entre diferentes políticas públicas, inclusive com instâncias de participação popular, para garantir acesso a direitos fundamentais.

C

A intersetorialidade, conforme estabelecida na Política Nacional para a População em Situação de Rua, prioriza a articulação entre as áreas da assistência social e da saúde, por se tratarem dos setores que concentram maior expertise técnica no atendimento direto a essa população.

D

A articulação entre as políticas setoriais ocorre por meio dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), que são responsáveis pela execução de todas as ações previstas na Política Nacional.

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3722388 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Piçarra-PA

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Acessibilidade
Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A

A curatela pode ser aplicada automaticamente a pessoas com deficiência intelectual, independentemente da avaliação individualizada sobre sua capacidade jurídica.

B

A educação especial deve ocorrer prioritariamente em instituições especializadas, admitindo-se a matrícula em escolas regulares na falta de vagas na rede especializada.

C

O direito à acessibilidade abrange não só as adaptações físicas, mas também a comunicação, a informação e as tecnologias assistivas para garantir a inclusão plena.

D

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que a pessoa com deficiência deve obrigatoriamente utilizar os benefícios oriundos de ações afirmativas, como meio de assegurar sua efetiva inclusão social.

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3722387 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Piçarra-PA

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale o direito expressamente assegurado à criança e ao adolescente.

A

Ser emancipado automaticamente aos 16 anos de idade, independentemente de autorização dos responsáveis.

B

Ser ouvido e ter sua opinião devidamente considerada em processos judiciais ou administrativos que lhe digam respeito.

C

Exercer atividade laboral remunerada a partir dos 12 anos de idade, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.

D

Ser responsabilizado criminalmente por seus atos a partir dos 14 anos, nos casos de reincidência infracional.