Considerando os temas "obrigação tributária" e "fato gerador", assinale a afirmativa CORRETA.

Acerca do tema "lançamento" assinale a afirmativa INCORRETA.

O Código Tributário Nacional dispõe que sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. De acordo com o referido diploma legal, os tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão são de responsabilidade pessoal:

A legislação tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vigora, no País, fora dos respectivos territórios, nos limites em que lhe reconheçam extraterritorialidade os convênios de que participem, ou do que disponham esta ou outras leis de normas gerais expedidas pela União. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

A isenção é uma das modalidades de exclusão do crédito tributário previstas no ordenamento jurídico pátrio. Sobre o tema, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: "A isenção _____ a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares".

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

Durante a aula de Direito Tributário, Jorge e Marcela, estavam em debate sobre a responsabilidade de terceiros por obrigações tributárias. Durante os estudos ambos concluíram que os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado:

O imposto sobre serviços de competência dos municípios:

Analise o seguinte conceito:

Este conceito, no que concerne a Direito Tributário, refere-se a:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa correta: