Segundo Hely Lopes Meirelles, o poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal. Com base nisso, sobre o poder hierárquico, é CORRETO afirmar que:

As recentes enchentes no Rio Grande do Sul ocasionaram uma grande perda nas lavouras e armazéns e, principalmente, a dificuldade de logística para escoar a produção de arroz, resultando em uma grande preocupação com a safra e possível desabastecimento da cultura, pois o estado do Rio Grande do Sul é responsável por 70% da produção nacional de arroz. De acordo com a Lei nº 8.137/1990, quando ocorre crise no mercado ou colapso no abastecimento, providenciar a desapropriação de estoques a fim de evitar a crise ou o colapso compete:

No poder de polícia, tradicionalmente, a doutrina costuma dividir as atuações de segurança pública em polícia administrativa e polícia judiciária. Com base nisso, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Polícia administrativa.
(2) Polícia judiciária.

( ) Caráter predominantemente preventivo.
( ) Natureza repressiva.
( ) Associado ao policiamento ostensivo.
( ) Se sujeita ao direito processual penal.

Em relação às características dos atos discricionários, assinalar a alternativa INCORRETA.

A respeito das formas de organização administrativa, analisar a sentença.

A concentração é atribuída às atribuições que são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, ou seja, há uma especialização de funções dentro da administração pública, mantendo a vinculação hierárquica (1ª parte). A desconcentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas, tratando-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas (2ª parte).

A sentença está:

Para a viabilização de contratações, a Constituição Federal exige como regra a abertura de concurso público, em que se deve incidir regras idênticas sobre todos os eventuais interessados, resultando na possibilidade de contratação somente daqueles que tenham obtido os melhores resultados. Durante o percurso do concurso, qualquer atitude tomada pelo agente público que vise ao favorecimento ou ao desfavorecimento gratuito de determinadas pessoas é considerada agressão ao princípio de:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais cujo o critério de julgamento NÃO pode ser:

Baseando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, constitui crime de improbidade com enriquecimento ilícito a conduta de:

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, o acesso à informação de que trata esta lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação pertinente às seguintes situações, EXCETO:

Maria trabalha no setor de recursos humanos de uma empresa, mas, nas terças e sextas-feiras, ela precisa estar no setor de vendas. Maria estará nos setor de vendas amanhã, e estava lá há três dias também. Qual é o dia da semana de hoje?