Sobre o direito à educação, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. O sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
II. A formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
III. O acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo o Parecer nº 325/2014 - Registros escolares na Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino, sobre o avanço de estudos, analisar os itens.

I. O aluno deve ser promovido ao final do ano letivo, e não no decorrer do ano.
II. Tem sempre caráter individual.
III. Constitui o reconhecimento de que o aluno apresenta conhecimentos, competências e habilidades em nível superior aos da fase que está cursando.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Parecer nº 325/2014 - Registros escolares na Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino, deve ser classificado o aluno que chega à instituição de ensino sem escolarização anterior, ou:

Sobre as disposições preliminares, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Discriminação racial.
(2) Desigualdade de gênero e raça.
(3) Desigualdade racial.

() Ações que prejudicam direitos por causa de raça, cor ou origem.
() Diferenciação de acesso a oportunidades devido à raça.
() Assimetria que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 − Plano Nacional de Educação (PNE), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

São algumas das diretrizes do PNE: ___________ do analfabetismo; melhoria da qualidade da educação; ____________ dos(as) profissionais da educação; ____________ do atendimento escolar.

Em conformidade com Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, que compreende os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente das restrições legais.
II. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com o Parecer nº 325/2014 - Registros escolares na Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino, a instituição de ensino poderá recorrer aos Diários de Classe para fins de comprovação do efetivo exercício do magistério por seus ex-professores ou ex-funcionários por um período de:

Considerando-se as características do arquivo escolar, segundo o Parecer nº 325/2014 - Registros escolares na Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O Arquivo Escolar se constitui de dois segmentos: ___________. Nenhum documento pode ser dele retirado sem autorização escrita ___________ e registro do fato.

Segundo o Parecer nº 325/2014 - Registros escolares na Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino, a transferência escolar requer um cuidado especial para que seja assegurada a continuidade dos estudos do aluno. Nesse sentido, e também de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a ênfase não se concentra somente na “legalidade” do processo de transferência, mas, principalmente:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública NÃO será efetivado mediante: