O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Os órgãos e as entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são componentes desse sistema. São competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

Sobre a sinalização de trânsito, é correto afirmar:

As vias urbanas são as ruas, avenidas, vielas ou os caminhos e similares abertos à circulação pública. São situadas na área urbana e caracterizadas, principalmente, por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão. De acordo com sua utilização, as vias urbanas classificam-se em

Os sinais sonoros somente devem ser utilizados em conjunto com os gestos dos agentes. Sendo assim, indique qual sinal corresponde à ordem de “siga”.

De acordo com a Lei Nº 14.229, “Agente da autoridade de trânsito é o agente de trânsito e policial rodoviário federal que atuam na fiscalização, no controle e na operação de trânsito e no patrulhamento, competentes para a lavratura do auto de infração e para os procedimentos dele decorrentes, incluídos o policial militar ou os agentes referidos no Art. 25-A do Código de Trânsito Brasileiro, quando designados pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, mediante convênio, na forma prevista neste Código.” As ordens emanadas por gestos de Agentes da Autoridade de Trânsito prevalecem sobre as regras de circulação e as normas definidas por outros sinais de trânsito.” Em relação aos gestos, é correto afirmar:

Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração. Em relação a esse processo,

As normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro objetivam reduzir o número de acidentes, garantir a integridade dos usuários das vias e melhorar a qualidade de vida nas cidades, desempenhando, portanto, um papel crucial na promoção da segurança viária. Sendo assim, esse código determina que

Sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:

Para exercer as atividades profissionais em transporte de passageiros como mototaxista e/ou em entrega de mercadorias, como motoboy, o profissional deve

De acordo com a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana,