Na Resolução CNE nº 5/2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, fica garantida a autonomia dos povos indígenas na escolha dos modos de educação de suas crianças de O a 5 anos de idade. Se optarem pela Educação Infantil, de acordo com o Artigo 8º, parágrafo 2º da referida Resolução, as propostas pedagógicas devem:

O Plano Municipal de Educação de Barra do Bugres estabelece a seguinte meta para a primeira etapa da Educação Básica: “Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, no mínimo, 60% das crianças de 0 a 3 anos até 2018 e 100% das crianças de 4 e 5 anos até a vigência deste PME de acordo com as especificidades constitucionais de cada grupo”. Para atingir tal meta, uma das estratégias definidas no PME é:

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, em seu Artigo 2º, indica, dentre outras, a seguinte diretriz referente ao processo de aprendizagem da leitura e da escrita:

De acordo com o Documento de Referência Curricular de Barra do Bugres, “as ações voltadas ao ensino da educação especial são articuladas a um sistema voltado para a participação, a aprendizagem e a continuidade nos níveis mais elevados do ensino, havendo uma transversalidade da modalidade da educação especial iniciada na educação infantil, com o Atendimento Educacional Especializado” (p. 91). Sendo assim, as atividades desenvolvidas no AEE (Atendimento Educacional Especializado):

Ao definir a organização da educação nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96) determina que os docentes devem:

A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, em seu Artigo 29, afirma que um dos objetivos da educação das crianças dos povos interessados deverá ser o de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o trabalho educativo, entendido como:

Os processos de formação de professores indígenas são de reconhecida relevância, pois têm por objetivo:

Ao planejar o processo de alfabetização em uma escola indígena, o professor deve considerar:

No Brasil, a história da educação escolar indígena registra séculos de uma prática pedagógica opressora como forma de domínio e submissão cultural dos povos indígenas, marcada por: