Sobre a prescrição, regulada pela Lei 8.429 de 92, é CORRETO afirmar que a ação para a aplicação das sanções, previstas na Lei de Improbidade Administrativa, prescrevem em:

Em que pese as disposições penais dispostas pela Lei 8.429 de 92, que trata da improbidade administrativa, a autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, quando for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos. Nessa temática, sem contar a possibilidade de prorrogação, é CORRETO afirmar que tal afastamento será de:

À luz da Lei nº 8.429 de 92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é CORRETO afirmar ser ato de improbidade administrativa que importam o enriquecimento ilícito.

Marque a alternativa que apresenta quadros clínicos que cursam com alienação mental.

A pedido do servidor e ouvida a Junta Médica Oficial, a licença para tratamento de saúde em pessoa da família poderá ser concedida, com remuneração integral, nas seguintes hipóteses, EXCETO:

É assegurada à servidora gestante, que desempenha função exposta a fonte radioativa, a readaptação funcional:

Marque a alternativa que apresenta um item facultativo para a realização da avaliação pericial, pela Perícia Médica Oficial:

Em relação à readaptação funcional, o funcionário que não readquirir as condições normais de saúde, em até , será aposentado por invalidez.

Compõem o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 14.609/2009, executar as atividades de normatização, de coordenação, de supervisão, de regulação, de controle e de fiscalização relacionadas à saúde ocupacional do servidor público estadual, cabe: