Governo Temer quer aumentar jornada de

trabalho para 12h

A reforma trabalhista que será proposta pelo governo do presidente Michel Temer poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho. Hoje, o único formato possível é o que prevê jornada de trabalho, mas estão sendo aventados outros dois tipos: por horas trabalhadas ou por produtividade. O governo também pretende limitar a jornada de trabalho a 48 horas semanais (44h regulares e 4h extras), com um teto de 12 horas diárias.

A principal mudança neste caso seria em relação à jornada diária que hoje é limitada a 8 horas, mas, pela proposta, poderá ser estendida para 12 horas, respeitada a jornada de 48 horas semanais prevista na legislação corrente, segundo o Ministério. Os planos do governo foram detalhados, nesta quinta-feira, pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília.

“Vamos colocar freios na lei com teto de jornada em 48h semanais sendo até 12h diárias”, disse o ministro. Segundo ele, a reforma trabalhista vai assegurar que as convenções coletivas possam estabelecer como se dará a divisão de horas ao longo da semana. As entidades, no entanto, não terão poder de decidir sobre aumento ou redução da jornada. “Juízes são legalistas, julgam pelo que está explícito na lei. Não dá para ignorar que temos CLT, Constituição, normas e súmulas”, disse.

Nogueira fez questão de frisar que a reforma não vai suprimir direitos dos trabalhadores. “No contrato por hora trabalhada, o trabalhador vai receber no contrato dele pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional”, disse o ministro. “A jornada nunca poderá ultrapassar 48h semanais”, acrescentou Nogueira.

Em relação aos novos tipos de contrato, por hora e por produtividade, o próprio ministério fornecerá os modelos e fará uma fiscalização incisiva. “O trabalhador vai ter um cartão com chip, onde estará a vida funcional dele, e vai escolher se será contratado por jornada ou por produtividade”, disse.

“O contrato de trabalho terá numeração com código, a fiscalização já vai ficar sabendo e fará checagens permanentes para essa relação, tanto com trabalhador por produtividade, por hora trabalhada ou por jornada de trabalho”, frisou Nogueira. Segundo ele, será uma medida importante para criar novas oportunidades de ocupação com renda para os brasileiros.

http://www.diariodepernambuco.com.br, 08/09/2016

IV. O simples fato de cortar uma carne crua e depois utilizar a mesma faca, sem lavar, para cortar uma carne assada pode gerar vários riscos à saúde. Quando a contaminação de algum alimento ocorre dessa maneira é chamada de contaminação cruzada.

Desconfiança do eleitor aumentou índice de

abstenção, dizem especialistas

O número de eleitores que deixaram de comparecer às urnas neste domingo (2) chamou atenção de especialistas. A eleição municipal deste ano registrou o maior índice de abstenções da história: mais de 25 milhões de cidadãos aptos deixaram de votar em todo país.

Segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a taxa de abstenção é crescente desde 2008, quando 14,6% dos eleitores não compareçam à votação. No pleito deste ano, o índice chegou a 17,6%. O maior percentual de abstenções foi na cidade do Rio de Janeiro, 24,28%. Em seguida, ficaram Porto Alegre (22,51%) e São Paulo (21,84%). Os menores índices foram verificados em Manaus (8,59%), Vitória (10,76) e Recife (11,31%).

Para a professora do Departamento de Política do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Vera Chaia, os números refletem a desconfiança do eleitor com a classe política. “Esse fenômeno é reflexo de todos os movimentos anteriores, as manifestações que começaram em 2013. Apesar de ter havido alguma mudança no cenário político, não foi substancial. O mesmo grupo político continua no poder, com o governo do presidente Michel Temer. Essa é uma demonstração de repúdio do eleitor, um reflexo da negação desse atual sistema político.”

A mudança desse cenário não deve ser sentida em curto prazo, diz a cientista política. “Enquanto o político não mudar, o eleitor não vai legitimar esse cenário, com práticas políticas que são negadas do ponto de vista ético. Porque é isso que está acontecendo, ele está deslegitimando o sistema eleitoral.”

O cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Geraldo Tadeu Moreira Monteiro ressalta que cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte tiveram mais votos brancos, nulos e abstenções do que os candidatos que saíram em primeiro lugar na disputa. “A expectativa é que os prefeitos sejam eleitos nessas capitais com um número de votos pequeno, em torno de 35% dos votos válidos. Eles terão baixa legitimidade, o que é preocupante. ”

Para Moreira, a reforma política, com a diminuição do número de partidos políticos para dar mais “coerência” aos governos, é imprescindível para a mudança do cenário de desconfiança por parte dos eleitores brasileiros. “Há uma crise de representatividade. O sistema político resistiu e não lidou com ela, manteve-se do mesmo jeito. Assim, o eleitor desiste e vai cuidar da sua vida ou procura candidatos que não representem esse sistema, como os que se dizem administradores, e não políticos. O comportamento pode se reproduzir à medida que o sistema não responder a essas inquietações da população. ”