De acordo com o art. 41. Da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, preconiza que o servidor público estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, será automaticamente exonerado em um prazo máximo de um ano.

Estão CORRETOS:

De acordo com o art. 37. Da Constituição Federal a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, entre outras, EXCETO:

Se inicia hoje, 12 de Maio, a III Feira Literária do Município. O evento segue para seu terceiro ano, onde ocorrerá durante três dias (12, 13 e 14 de maio), contando com uma programação voltada para todos os públicos. Durante o dia temos palestras e minicursos com vários professores capacitados. A noite contamos com tendas de todas as escolas do município, mostrando os trabalhos realizados com os alunos durante o ano, e apresentações culturais, desde peças à grupos de danças.

Fonte: www.barradesaomiguel.pb.gov.br/12/05/2016

O tema da III Feira Literária do Município de Barra de São Miguel-PB é: