Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

Feitas tais considerações, assinale a afirmativa correta a respeito da operação urbana consorciada, de acordo com a Lei n° 10.257/01.

Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição trabalhista é total,

A conversão de um terço do período de férias a que o empregado tiver direito em abono pecuniário

Um motorista empregado, após acumular mais de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação por infrações de trânsito, ficou impedido de dirigir o veículo do empregador, para o que fora contratado. Nesse caso, de acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho,

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, em audiência, faculta-se ao empregador fazer-se substituir

Para fins de apreciação do recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, considerando indicador de natureza

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a petição inicial trabalhista, entre outros requisitos, deve conter

A “independência” da região foi aprovada em um referendo em 1º de outubro, que teve participação de menos da metade do eleitorado da região – com a maioria dos que votaram pedindo pela separação. A votação não foi reconhecida pelo governo central. O presidente da região chegou declarar a independência e depois suspendeu seus efeitos para negociar com o governo central.

(Terra – goo.gl/VuJPSZ. Acesso em 28.01.2018. Adaptado)

A notícia refere-se à tentativa de independência

Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

No que concerne à educação ambiental, segundo os termos da Lei n° 9.795/99, é cabível asseverar que