A portaria Nº 3.088/ 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento supracitado ao se referir aos componentes de constituição da Rede de Atenção Psicossocial, propõe para a rede hospitalar, os seguintes pontos de atendimento:

Leia as afirmativas:

I. Enfermaria especializada para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em Hospital Geral, oferece tratamento hospitalar para casos graves relacionados aos transtornos mentais e ao uso de álcool, crack e outras drogas, em especial de abstinências e intoxicações severas.

II. Serviço Hospitalar de Referência para Atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas oferece suporte hospitalar, por meio de internações de curta duração, para usuários de álcool e/ou outras drogas, em situações assistenciais que evidenciarem indicativos de ocorrência de comorbidades de ordem clínica e/ou psíquica, sempre respeitadas as determinações da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, e sempre acolhendo os pacientes em regime de curtíssima ou curta permanência.

III. Serviço Hospitalar de Referência para Atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas que funcione em regime integral, durante vinte e quatro horas diárias, nos sete dias da semana, sem interrupção da continuidade entre os turnos.

IV Equipe de apoio aos serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório e Centros de Convivência.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Humanização - HumanizaSUS: de 2010, define conceitos importantes para um atendimento dos cidadãos cada vez mais humanizado. Um desses conceitos é Educação Permanente em Saúde. Sobre Educação Permanente em Saúde:

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a definição de “Clínica Ampliada” constante na Política Nacional de Humanização - HumanizaSUS: Documento publicado pelo Ministério da Saúde em 2010, leia as alternativas abaixo:

Assinale a alternativa INCORRETA:

O anexo da Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) define, dentre outros conceitos, a gestão de condição de saúde. Sobre esse conceito, de Gestão da Condição de Saúde, afirma-se: EXCETO:

A Lei nº 12.871/2013 institui o Programa Mais Médicos e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981. O Capítulo I da citada Lei, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece, dentre outros, os seguintes objetivos:

Leia as afirmativas:

I. Diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde.

II. Fortalecer a prestação de serviços na atenção primária à saúde no País, de modo a promover o acesso de primeiro contato, a integralidade, a continuidade e a coordenação do cuidado, e qualificar a abordagem familiar e comunitária capaz de reconhecer as características culturais e tradicionais de cada território atendido e com elas interagir.

III. Aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação.

IV. Ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira.

V. Fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desempenhadas pelos médicos; promover a troca de conhecimentos e experiências entre profissionais da saúde brasileiros e médicos formados em instituições estrangeiras.

Assinale a alternativa CORRETA:

Desde o ano de 2013 no Brasil, através da Lei nº 12.871, foi instituído o Programa Mais Médicos. A Lei supracitada altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981. Seis médicos, sendo cinco brasileiros e um estrangeiro, aguardando a seleção para atuarem nesse programa, pesquisaram sobre suas prioridades. Sobre a ordem de prioridade para a seleção e a ocupação de vagas ofertadas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil:

Leia as afirmativas:

I. Paramédicos formados em instituição de ensino superior brasileiras ou estrangeiras.

II. Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, inclusive os aposentados.

III. Médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior.

IV. Médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8080/90, define Região de Saúde como alternativa organizacional para a prestação de um serviço de saúde de qualidade e um adequado atendimento aos usuários dos serviços públicos de saúde. Cabe nesse contexto, dentre outras providências, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. O referido decreto, determina, minimamente, as ações e serviços que essas regiões devem conter: Sobre as ações e serviços das Regiões de Saúde, definidas pelo Decreto 7.508/2011, afirma-se: EXCETO:

A Secretaria Municipal de Saúde de uma cidade do interior do Estado da Bahia, em respeito à Lei 8142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), necessita indicar um representante para participar do Conselho Municipal de Saúde, que contará com a participação de representantes da saúde e da comunidade. Sobre os Conselhos de Saúde:

Leia as afirmativas:

I. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

II. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado que reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

IV. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Capítulo II da Lei 8080/90 versa sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, visando à garantia e ao acesso aos serviços de saúde com qualidade do atendimento prestado. Quando se tem uma situação de primeiro atendimento numa UPA – Unidade de Pronto Atendimento devido à uma queda e o paciente necessita de atendimento especializado de ortopedia, no setor secundário da assistência, porém não consegue esse atendimento. Nesse caso qual princípio do SUS foi desrespeitado?

Assinale a alternativa CORRETA:

PRSC sexo masculino, 19 anos, segundo a mãe que o acompanha, ele faz uso de crack e outras drogas, comparece numa Unidade Básica de Saúde. A mãe do rapaz relata que ele há 6 dias está muito agitado e se queixando de dores de cabeça e dores na nuca. Naquele momento a Unidade estava desprovida de médicos e enfermeiros. A técnica de enfermagem afere a Pressão Arterial e diz que está “normal”, e que eles devem procurar um Centro de Apoio Psicossocial -CAPS, porque a UBS não atende esses casos. O artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, afirma que: “Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Leia as afirmativas abaixo referentes a situação acima descrita, considerando o artigo 196 da Constituição Federal:

I. A equipe da Unidade Básica de Saúde não precisa atender PRSC, pois ele, segundo a mãe, é usuário de substâncias psicoativas, e qualquer problema que ele tenha deve ser atendido por um CAPS.

II. Somente os profissionais: médico psiquiatra ou médico neurologista, podem atender esse rapaz devido ao seu histórico, profissionais esses alocados em serviços de saúde especializados em tratamento de transtornos mentais assim sendo, na Unidade Básica de Saúde, nada poderia ter sido feito.

III. A Constituição Federal de 1988, afirma que Saúde é um direito de todos, e dever do Estado e nesse caso o direito do cidadão não foi respeitado.

Assinale a alternativa CORRETA: