Observe a charge a seguir que retrata um cidadão sem deficiência utilizando indevidamente uma vaga reservada para pessoa com deficiência. Ao ser advertido, o episódio é caracterizado como falta de cidadania, evidenciando o desrespeito a direitos assegurados e a naturalização de práticas excludentes.



ps://gilmaronline.blogspot.com/2012/01/charge-vaga-para-deficiente.html?view=flipcard 


Considerando os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, a situação ilustrada na charge permite inferir que, no contexto escolar, cabe aos profissionais da educação:

Com base na Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro, analise as afirmativas a seguir que tratam de procedimentos de avaliação e classificação para adequada inserção do estudante na etapa escolar:

I. Os sistemas de ensino devem aplicar procedimentos de avaliação para verificar o grau de desenvolvimento do estudante e sua adequada inserção na etapa escolar.
II. A matrícula do estudante implica sua imediata inserção no nível e etapa de ensino de acordo com a idade, devendo a classificação definitiva ocorrer até o final do ano letivo.
III. A classificação para inserção no nível e ano escolares adequados pode ocorrer por automática equivalência, quando o estudante apresentar documentação do país de origem.
IV. A classificação pode ocorrer por diferentes procedimentos, incluindo avaliação diagnóstica, reconhecimento de competências, experiências e saberes adquiridos em contextos formais e informais, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
V. As avaliações de equivalência e classificação devem considerar a trajetória do estudante, sua língua e cultura, favorecendo o acolhimento no contexto escolar.

Assinale a alternativa CORRETA:

Com base nos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam do direito à educação, da proteção integral e da prevenção de violações, analise as afirmativas a seguir:

I. A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, à cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo assegurada igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II. É dever do Estado assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; bem como o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de evasão escolar e reiteração de faltas injustificadas, desde que esgotados os recursos escolares. IV. A obrigação de matricular crianças e adolescentes na rede regular de ensino é exclusiva do poder público, não cabendo responsabilidade aos pais ou responsáveis.
V. A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente é dever de todos, devendo o poder público promover ações articuladas e campanhas educativas, inclusive no âmbito escolar.

Assinale a alternativa CORRETA:

À luz da perspectiva histórico-crítica da organização do trabalho pedagógico na educação infantil no que se refere à adaptação das crianças, tal como proposto no texto “Planejamento pedagógico à luz da pedagogia histórico-crítica” (MARSIGLIA; MARTINS, 2016). Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as concepções contemporâneas de avaliação da aprendizagem, especialmente aquelas fundamentadas na perspectiva histórico-crítica, analise as afirmações a seguir acerca do papel da avaliação no trabalho pedagógico e assinale a alternativa INCORRETA.

A equipe gestora de uma escola de educação infantil tem observado a ocorrência de conflitos frequentes entre professores e familiares das crianças. Parte dos docentes atribui às famílias a responsabilidade pelos comportamentos das crianças considerados inadequados, enquanto alguns responsáveis demonstram desconhecimento em relação ao papel da escola na educação infantil, manifestando expectativas distorcidas quanto aos aos objetivos do trabalho pedagógico. Diante desse cenário, a coordenação pedagógica propõe discutir estratégias de intervenção que contribuam para a melhoria da relação entre família e escola, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por ambos os lados e buscando fortalecer o trabalho educativo.

Considerando essa situação e os princípios pedagógicos que orientam a perspectiva histórico-crítica no contexto escolar, assinale a alternativa que apresenta a intervenção coerente com essa perspectiva teórica.

A didática na Educação Infantil, fundamentada na Teoria Histórico-Cultural, compreende o ensino como uma atividade essencial para o desenvolvimento das crianças, desde os primeiros meses de vida. Nessa perspectiva, o ensino desenvolvente orienta-se pela relação dialética entre aprendizagem e desenvolvimento e o professor tem papel central na organização das condições educativas. Considerando os princípios do ensino desenvolvente discutidos em (Lazaretti, 2022) avalie as afirmativas a seguir:

I. O ensino escolar na Educação Infantil deve priorizar as experiências espontâneas das crianças, evitando a seleção intencional de conteúdos culturais sistematizados.
II. A organização do ensino deve considerar a unidade entre objetivos, conteúdos e formas, de modo a contribuir para a promoção do desenvolvimento das funções psíquicas superiores.
III. A apropriação da cultura humana, mediada pelo ensino, é condição fundamental para o processo de humanização da criança.
IV. O desenvolvimento infantil ocorre de forma natural, sendo independente das intervenções pedagógicas intencionais realizadas pelo professor.

Assinale a alternativa CORRETA:

No texto “O trabalho coletivo na escola pública: três estudos sobre HTPC/ATPC”, Bozinni e Freitas (2014) analisam o cotidiano do coordenador pedagógico e os limites das políticas de formação continuada desenvolvidas no âmbito da rede pública de ensino. Considerando as atribuições desse profissional e as análises apresentadas pelas autoras, assinale a alternativa CORRETA.

No processo de transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, o coordenador pedagógico desempenha papel fundamental na organização do trabalho pedagógico, especialmente no que se refere às práticas que favorecem o desenvolvimento psíquico das crianças. À luz da Psicologia Histórico-Cultural, conforme discutido no artigo “A transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental: a gestação da atividade de estudo”, constitui uma ação pedagógica coerente com essa perspectiva:

Na Educação Infantil, é comum que a organização dos espaços, das atividades e das interações receba maior atenção no planejamento pedagógico, enquanto o tempo vivido pelas crianças na escola tende a permanecer como um elemento pouco problematizado. No entanto, a forma como esse tempo é concebido e organizado pode influenciar significativamente as atitudes das crianças em relação à escola, ao sentimento de pertencimento, à disciplina e aos processos de aprendizagem. Com base nessas ideias, assinale a alternativa CORRETA.